Feminicídio poderá ter pena aumentada para até 40 anos
A pena atual de 12 a 30 anos de reclusão passará a ser de 20 a 40 anos, conforme o Projeto de Lei 4266/23, do Senado, aprovado nesta quarta-feira, 11, pela Câmara dos Deputados. O texto será enviado para sanção presidencial.
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