LEIA COM ATENÇÃO! A SUA PRIVACIDADE É DE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA NÓS DA EQUIPE SOCIEDADE MENINA DE COMUNICAÇÕES S/C LTDA.
Ao participar das atividades promovidas pela Sociedade Menina de Comunicações S/C LTDA, o USUÁRIO declara a sua ciência e concorda que seus dados sejam tratados nos termos da presente Política de Privacidade.
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais foi instituída para estabelecer o compromisso com a segurança das informações dos usuários cadastrados e visitantes do Portal institucional e se aplica às suas Páginas e demais ferramentas de internet relacionadas a quaisquer das marcas e empresas da Sociedade Menina de Comunicações S/C LTDA.
O presente documento tem a finalidade de instituir diretrizes e procedimentos para o tratamento dos dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018), com o Marco Civil da Internet Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014), e com a Política Geral de Proteção de Dados Pessoais do PJSC.
GLOSSÁRIO:
Alta Gestão: É o setor que possui poder máximo de decisão da organização. Para os fins desta política pode se referir também a setores inferiores, imediatamente subordinados a este principal para os quais o órgão deliberativo máximo tenha delegado os poderes para a tomada de determinadas decisões.
Ameaça: Causa potencial de um incidente indesejado, que pode resultar em dano a Sociedade Menina de Comunicações S/C LTDA ou ao titular dos dados.
Ativo: É qualquer coisa que tenha valor para a Sociedade Menina de Comunicações S/C LTDA e precisa ser adequadamente protegido.
Comitê de Segurança da Informação e Proteção de Dados (CSIPD): comitê responsável por implementar, dirigir e aprimorar o Sistema Integrado de Gestão em Segurança da Informação e Proteção de Dados (SIGSIPD).
Controlador: responsável pela tomada de decisões essenciais, mormente quanto a finalidade e os meios de tratamento de dados. No presente caso, o Controlador é Sociedade Menina de Comunicações S/C LTDA.
Coordenação: subdivisão administrativa no interior da Sociedade Menina de Comunicações S/C LTDA de acordo com dada área de atuação.
Dados Pessoais: todo e qualquer dado ou informação que possa ser associado direta ou indiretamente a uma pessoa física (humana). Exemplos: nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, número do telefone, endereço residencial, endereço eletrônico (e-mail), dados de localização via GPS, placa de automóvel, imagem fotográfica ou computacional, cartão bancário, etc.
Dado pessoal sensível: diz respeito aos dados que revelam informações pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, à saúde ou à vida sexual, à genética ou à biometria.
Encarregado pela Proteção de Dados/Data Protection Officer (DPO): responsável por dirigir o Comitê de Proteção de Dados em suas atividades, sendo o intermediador entre as partes interessadas e a Sociedade Menina de Comunicações S/C LTDA.
Entes reguladores: pessoa jurídica, autarquias, ou órgãos que possuem como função precípua a fiscalização de uma dada atividade econômica.
Operador: sujeito que trata dados dos titulares em nome e por conta dos Controladores.
Informação: Conjunto de dados que, processados ou não, podem ser utilizados para produção, transmissão e compartilhamento de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
Parceiros Econômicos/Parceiros: sujeito, pessoa física ou jurídica, com quem uma dada organização tem ou planeja estabelecer negócios, incluindo, mas não se limitando a fornecedores, operadores e representantes contratados;
Sites/Websites: denominação comum para as páginas de internet.
Transferência Internacional de Dados Pessoais: operação na qual se transfere dados pessoais para fora do território nacional, independente do meio em que ocorra.
Tratamento de dados: qualquer operação feita com dados pessoais.
Titular: pessoa física a quem os dados pessoais pertence.
Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa o conteúdo da Sociedade Menina de Comunicações S/C LTDA, seja na condição de ouvinte por meio dos canais de radiodifusão, ou portal da web, seja na condição de mero leitor ou mesmo de mero visitante do Portal.
Usuário da promoção: pessoa física que se inscreve em promoções realizadas pela Sociedade Menina de Comunicações S/C LTDA e/ou Parceiros.
SOBRE A POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
1. O que é uma Política de Privacidade? A Política de Privacidade é um documento formal que busca elucidar para o público em geral, bem como para os colaboradores, parceiros, clientes e entidades reguladoras, as práticas de tratamento e privacidade de dados pessoais adotadas pela Sociedade Menina de Comunicações S/C LTDA.
2. Para que serve? A Política de Privacidade serve para transparecer ao titular as condições nas quais seus dados pessoais serão tratados pela equipe da Sociedade Menina de Comunicações S/C LTDA. Se você busca informações a respeito das medidas que adotamos para garantir a segurança e a privacidade de suas informações, aceda a nossa Política de Segurança da Informação [JM1] e/ou Política de Proteção de Dados[JM2] .
3. Abrangência: a presente Política de Privacidade se aplica ao tratamento de dados dos Ouvintes e demais Usuários do website da Sociedade Menina de Comunicações S/C LTDA, devendo ser respeitada por todos aqueles que representem, integrem ou mantenham relações com quaisquer dessas organizações.
4. Relação com outras normas internas: a Política de Privacidade não derroga (revoga) outras normas internas, desde que sejam com ela compatíveis.
O QUE FAZEMOS COM SEUS DADOS?
Nós da Sociedade Menina de Comunicações S/C LTDA, prezamos por sua privacidade e desejamos que o tratamento de seus dados, seja praticado de forma transparente, para que possamos manter uma relação de confiança mútua e parceria. Para tanto, buscamos elencar as formas habituais com que podemos tratar os seus dados pessoais:
1. Quais dados pessoais tratamos? Enquanto Controladores, podemos vir a tratar:
1.1. Nome do Titular;
1.2. Endereço físico do Usuário da Promoção, quando pessoa física;
1.3. Dados de contato, incluindo número de telefone, número de celular ou endereço de e-mail do Titular, quando pessoa física, e/ou de seu responsável legal;
1.4. Número de inscrição no Registro Geral (RG) do Usuário da Promoção, quando pessoa física, e/ou de seu responsável legal;
1.5. Cookies, nos termos disponibilizados em nossa Política de Cookies[JM3] .
1.6. Número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Usuário da Promoção;
1.7. Nome e número de telefone de Ouvintes que entrem em contato com a Sociedade Menina de Comunicações S/C LTDA por meio do Whatsapp para entrar em contato com o Apresentador.
1.8. Demais dados necessários ao cumprimento de obrigações legais ou voluntariamente oferecidos por você.
2. O que fazemos com seus dados?
2.1. Nós podemos utilizar o nome, e-mail, endereço, número no Registro Geral, número no Cadastro de Pessoas Físicas e dados de contato do Usuário e/ou do seu responsável legal para a adequada execução do “contrato” (em casos de promoções) e sua comprovação. Estes dados serão utilizados para personalizar o conteúdo e/ou serviços disponibilizados.
2.1.1. O Usuário, titular do dado, poderá ter seus dados utilizados para a criação de um perfil em um programa de computador utilizado pela Sociedade Menina de Comunicações S/C LTDA para a realização dos sorteios.
2.1.2. Este perfil é utilizado apenas para a realização de sorteios e para evitar que uma mesma pessoa ganhe promoções de forma repetitiva.
2.1.3. O perfil do vencedor é bloqueado por um prazo de 60 (sessenta) dias, dentro do qual ele não poderá voltar a ser sorteado.
2.1.4. O nome do vencedor e a data do sorteio poderão ser tratados pela Sociedade Menina de Comunicações S/C LTDA para a comprovar a adequada execução de suas atividades quando da realização de auditoria.
2.2. Nós utilizamos o nome e o número de telefone/WhatsApp dos Ouvintes para receber opiniões e comentários durante a nossa programação e para possibilitar a participação do ouvinte ao vivo.
2.3. Nós utilizamos nome, e-mail, telefone e demais dados por ventura fornecidos por meio do encaminhamento do formulário de contato, para avaliar e dar a destinação adequada para as mensagens, solicitações e requisições por ventura apresentadas.
2.3.1. Os dados coletados por meio do formulário serão recebidos pela Coordenação de Marketing para fins de triagem e resposta e/ou redirecionamento, quando for o caso, para o setor competente, afim de que adote as medidas cabíveis.
2.3.2. Os dados ficam armazenados na Coordenação de Marketing pelo prazo de 30 (trinta) dias, sendo automaticamente descartados após este período.
2.3.3. Os dados podem ser tratados por prazos superiores pelas demais Coordenações, em atenção ao teor das solicitações e as consequências práticas e jurídicas delas advindas.
2.3.4. Quando a Coordenação de Marketing for o destino final da mensagem, esta poderá ser armazenada por prazo superior à 30 (trinta) dias, em atenção ao teor das solicitações e as consequências práticas e jurídicas delas advindas.
2.4. Nós utilizamos os cookies nos termos de nossa Política de Cookies.
2.5. Nós podemos tratar seus dados pessoais para o cumprimento de outras obrigações legais, como a obrigação de manutenção da gravação de nossos programas por um certo prazo, ou em atendimento a requisições apresentada por você ou autoridades judiciais e administrativas.
2.6. Nós podemos tratar alguns de seus dados pessoais para fins de accountability e auditoria, buscando garantir a nossa lisura, a adequada prestação de nossos serviços e nossa conformidade com as normas legais vigentes.
3. Quais bases legítimas utilizamos para tratar seus dados?
3.1. Os dados dos usuários que entrarem em contato com a programação ou com o setor comercial serão tratados, como regra, com base no legítimo interesse (inciso IX, art. 7º da Lei Geral de Proteção de Dados), da Sociedade Menina de Comunicações S/C LTDA e/ou dos Titulares.
3.2. Os dados dos Usuários da Promoção serão tratados com base na execução de contrato e legítimo interesse.
3.3. O tratamento de dados referentes ao atendimento de seus Direitos enquanto Titulares, se opera com base no Cumprimento de Obrigação Legal.
3.4. Podemos realizar o tratamento de seus dados pessoais, quando requerido por lei ou por autoridade judicial e/ou Administrativa, caso em que nos basearemos em cumprimento de obrigação legal.
4. Do Compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros e transferência internacional de dados:
4.1. Se premiado em algum sorteio, seu nome poderá ser compartilhado na data do sorteio, com a empresa que realiza a Auditoria da Sociedade Menina de Comunicações S/C LTDA, para fins de prestação de contas.
4.2. Os dados coletados para fins de participação de sorteio poderão ser compartilhados, quando da sua vitória, com nossos parceiros, para viabilizar a realização da entrega do prêmio e/ou a emissão da nota fiscal.
4.3. Seus dados também poderão ser compartilhados com terceiros localizados em todo território nacional ou internacional, quando solicitados por obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade reguladora.
5. Por quanto tempo armazenamos seus dados?
5.1. Salvo quando obrigados por lei, não armazenamos os dados pessoais do usuário que apenas acessarem o website para aceder ao conteúdo (notícias).
5.2. Nós armazenamos os dados relativos aos participantes das promoções em um período de até 11 (onze) anos contados da última movimentação do perfil (registro no aplicativo) por questões de segurança jurídica, notadamente poder comprovar o cumprimento de eventual obrigação contraída em decorrência da promoção com o Usuário e com o Parceiro.
5.3. Os dados pessoais do usuário que entra em contato com o apresentador por via telefônica/WhatsApp são descartados diariamente.
5.4. O bloqueio ao perfil do vencedor da promoção, é mantido pelo período de 60 (sessenta) dias.
5.5. Os dados do Usuário que entre em contato por intermédio do formulário do website são tratados pelo tempo necessário à adequadamente processar as requisições porventura encaminhadas.
SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS:
1. Nós respeitamos todos os direitos conferidos aos titulares como necessários para o bom-funcionamento da democracia em um mundo digital, e buscamos sempre informá-los a respeito desses direitos, bem como facilitar o seu exercício seguro.
1.1. Quais Direitos assistem aos Titulares? A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) reafirmou ao Titular dos dados pessoais uma série de direitos, os quais poderão ser exercidos nos termos presentes nesta política, quais sejam:
- Direito à Informação: é o direito do titular dos dados de obter informações claras, precisas e em linguagem simples e inteligível a respeito do tratamento de informações a seu respeito. Inclui o direito de confirmar a existência de um tratamento, de acessar os dados que a organização contenha a seu respeito, de ser informado sobre a transferência desses dados para terceiros e as consequências de uma vez solicitado o seu consentimento, este recusar. O Titular também tem o direito de obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Sociedade Menina de Comunicações S/C LTDA compartilhou seus dados;
- Direito de retificação: é o direito do titular de corrigir eventuais dados que estejam equivocados ou desatualizados sobre si;
- Direito ao esquecimento: concede ao titular o direito de anonimização, bloqueio ou exclusão de dados que tenham se tornado desnecessários ou estejam sendo tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados;
- Direito de Portabilidade: é o direito do titular dos dados de receber uma cópia de todos os dados pessoais atinentes a sua pessoa que estejam em poder da organização, ou de requerer que citada cópia seja enviada diretamente a um dado controlador;
- Direito de Retirada do Consentimento: garante ao Titular dos dados o direito de, a qualquer tempo e modo, retirar seu consentimento quanto a autorização de tratamento de seus dados, requerendo a eliminação, bloqueio ou anonimização dos respectivos dados pessoais tratados.
2. Como o titular pode exercer seus direitos? Os titulares podem exercer seus Direitos entrando em contato com o Comitê de Proteção de Dados, através do endereço de e-mail “[email protected]”. O devido departamento irá atendê-lo com apoio de nossos setores Administrativo e Jurídico.
2.1. O pedido e as informações que o fundamentam o seu direito, deve ser apresentado de forma clara e precisa de modo a possibilitar um atendimento célere e efetivo.
2.2. Com o fim de evitar fraudes, pode ser solicitado ao titular-requerente que anexe, junto ao pedido, cópia de documento comprobatório de sua identidade.
2.3. Citada cópia do documento será descartada assim que atendida a requisição do titular, contudo, dados contidos no referido documento podem ser mantidos em registro para fins de demonstração da conformidade.
CONTATO:
Em caso de dúvidas ou reclamações relativas ao uso e a segurança de seus dados, você pode entrar em contato com o departamento responsável, por intermédio de nossos departamentos Administrativo e Jurídico, através do endereço de e-mail “[email protected]”.
REVISÃO DA POLÍTICA:
Revisão: Nós, da Sociedade Menina de Comunicações S/C LTDA, encontramo-nos em processo de contínuo melhoramento, razão pela qual nos reservamos o direito de rever e atualizar a presente política sempre que assim se mostrar necessário. Além disso, comprometemo-nos a visitá-la e revisá-la, no mínimo, anualmente.
FORO
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Usuário/Titular para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
