Termina nesta quarta-feira, 8, o prazo para emitir e regularizar os títulos eleitorais. Na mesma data, os cidadãos podem solicitar a transferência do colégio eleitoral, seja para outro estado, cidade ou bairro.
O Advogado Marcelo Vrenna, especialista em direito eleitoral, explica que menores de idade, com 15 anos, podem emitir o título de eleitor, desde que completem 16 anos até o dia do 1° turno das eleições.
“Aqueles que têm 15 e vão fazer 16 anos até o dia 6 de outubro também podem tirar o título de eleitor. Antes de completar 18 anos o voto é facultativo, ou seja, pode tirar [o título], mas não precisa votar. Agora, os que têm 18 anos até os 70 anos [o voto] é obrigatório”.
Segundo Vrenna, os eleitores que desejam mudar o local que votam também podem solicitar a alteração até esta quarta-feira. “Se você quiser aproveitar esse prazo para escolher um colégio eleitoral mais próximo, mesmo não tendo a alteração de domicílio, pode fazer”.
O advogado também ressaltou a importância de se regularizar e das consequências que o ato pode gerar. Segundo ele, enquanto o cidadão não se regularizar, além de estar impossibilitado de votar, não poderá emitir o passaporte e renovar a matrícula em qualquer instituição de ensino, seja privada ou pública.
“Se a pessoa é servidor público ou presta serviço público, em que é remunerada pelo estado, união e município, também ficará sem os recebimentos. Não poderá concorrer em um concurso público e nem participar de licitações”.
Para emitir ou regularizar o título de eleitor, o cidadão pode entrar no site do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, na aba Título de Eleitor, e ver qual a opção que melhor se encaixa com a situação.
Para aqueles que emitirão o primeiro título, é necessário agendar o atendimento presencial. Para aqueles que querem regularizar ou mudar o cartório eleitoral e não possuem biometria, também necessitam agendar o atendimento pelo site.
Já aqueles que possuem biometria cadastrada, todo processo pode ser feito pela internet. Cabe ressaltar que para ambos os serviços, presencial ou online, o prazo termina nesta quarta-feira.