Pagar a travessia de ferry boat entre Navegantes e Itajaí com pix está mais próximo de se tornar realidade. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou na terça-feira, 4, o projeto de lei em que empresas concessionárias de transporte hidroviário devem possibilitar ao usuário fazer o pagamento de tarifas por pix. A deputada estadual Paulinha (Podemos), autora da proposta, acredita que até início de agosto, o projeto deve ser aprovado.
O projeto tem como objetivo, oferecer praticidade aos usuários do transporte, considerando que a maioria da população, não utiliza dinheiro em espécie com a mesma frequência de antigamente. “A maioria de nós já não anda com dinheiro de papel no bolso faz tempo né, e o pix é uma alternativa que todo mundo usa, pra tudo. Então estamos adequando a legislação pra permitir o pagamento nessa forma”, comenta.
O projeto de lei nº 74/2023 recebeu uma emenda do relator, o deputado Marcius Machado (PL) e agora segue para as comissões de Finanças e de Transportes e Desenvolvimento Urbano. Para ser implementada, ainda precisa ser aprovada pela maioria dos deputados em plenário e da sanção do governador. O Poder Executivo será responsável por regulamentar a lei.
O QUE DIZ A EMPRESA
Em nota, a NGI Sul, empresa responsável pela travessia náutica Itajaí – Navegantes, alegou que aguarda autorização para implantação do sistema de pagamento por meio digital desde 2022. A empresa também destaca que os usuários ainda podem pagar a tarifa por meio PIX e cartão de débito na compra antecipada. Confira a nota na íntegra:
1) Desde o início de 2022, a empresa tem mantido contato com a Secretaria de Estado da Infraestrutura para a implementação do NGI Card, um modelo de pagamento por meio de recarga que permitirá que todos os usuários, de todas as categorias, paguem pela travessia usando uma carteira digital, como o PIX, através de aplicativo, portal ou nas plataformas de embarque;
2) Todo o sistema de cobrança para veículos automotores, ciclistas, pedestres, beneficiários de lei e gratuidades, incluindo o “passe-livre” estão contemplados nessa plataforma. Até o momento, o Estado de Santa Catarina ainda não finalizou a questão do “passe-livre”, que é um benefício concedido pelo próprio Estado a usuários de baixa renda;
3) Mesmo que empresa aceite o pagamento em dinheiro em moeda nacional no momento da travessia, ela oferece ainda aos usuários a opção de compra antecipada, em qualquer categoria, por meio de cartão de débito ou PIX, em seu escritório durante o horário comercial;
4) A NGI Sul analisa o referido projeto de lei como uma tentativa de confundir a sociedade, uma vez que, há mais de dois anos, a empresa vem tentando implementar um sistema moderno e eficiente, como já foi feito em várias cidades do Brasil e do mundo para suas travessias;
5) Por fim, a empresa aguarda, independentemente de projetos de lei nas casas legislativas, uma posição do órgão executivo para finalmente lançar sua plataforma de cobrança digital, para que possa atender aos usuários que preferem utilizar meios digitais de pagamento.