Entrou em vigor nesta quinta-feira, 1°, o novo cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que fixa em todo Brasil, o valor único de R$ 1,22 do imposto por litro de gasolina.
Em Santa Catarina, a alíquota era de R$ 0,95, com o reajuste para R$ 1,22, o aumento no preço do litro da gasolina comum será na casa dos R$ 0,27.
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Após um ano com teto de 18%, o ICMS único está sendo aplicado após acordo dos estados e do Distrito Federal com os ministros Gilmar Mendes e André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O valor estava seria de R$ 1,45, porém, houve uma redução para R$ 1,22, após novas reuniões.
Para compensar as perdas dos estados em arrecadação com o ICMS, o governo federal se comprometeu a repassar R$ 26,9 bilhões, até 2026. O imposto estadual é uma das principais fontes de arrecadação das 27 unidades federativas.