A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou na sessão de quarta-feira, 10, o projeto de lei que pretende multar as pessoas flagradas utilizando drogas nas ruas de Balneário Camboriú.
De acordo com o texto do projeto a multa para quem for flagrado utilizando, adquirindo, guardando, carregando, transportando ou consumindo drogas nas vias públicas da cidade será de 1 UFM, equivalente a R$ 411,93, podendo ser de 2 UFM’s (R$ 823,86) caso a pessoa seja flagrada próximo de unidades de ensino, saúde, segurança, esportivas, culturais, praias, praças entre outros. O prazo para pagamento da infração será de 30 dias.
Para virar lei o projeto ainda depende da sanção do prefeito Fabrício Oliveira (PL), o que deve acontecer ainda no mês de janeiro. Os guardas municipais e fiscais de posturas serão os responsáveis pela aplicação das multas e poderão receber gratificações financeiras.
O montante arrecadado com as multas deverá ser aplicado em programas de prevenção às drogas do município ou revertido em benefício de entidades conveniadas.
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3 comentários
Parabéns à câmara municipal de BC,um exemplo a ser seguido em outras cidades!
Vão incluir bebidas? Ridículo
Perfeito, parabéns! Cigarro também é droga, deveria colocar uma lei para professores serem proibidos de fumar. Vejo os professores saindo do ambiente de trabalho no intervalo para fumar, professor tem que ser exemplo, modelo, como irá educar uma criança se já tem um vício.