Numa reviravolta surpreendente, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou, na noite de terça-feira, 21, a decisão final do Arrendamento Transitório do Porto de Itajaí. A Mada Araújo Asset Management Ltda, segunda maior proposta do leilão com 44 mil TEUs, foi declarada vencedora e habilitada para operar no complexo portuário. A empresa faz atua no ramo de gestão de investimento de São Paulo (SP).
A ANTAQ e a Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários (CPLA) receberam, no dia 7 de novembro, por meio de Comunicado Relevante, três impugnações ao certame através de recursos onde impediam a aprovação e habilitação da terceira colocada, Teconnave. Após a fase de análise e avaliação dos recursos recebidos, a agência declarou exequível a proposta da Mada Araújo.
A Teconnave Terminal de Containeres de Navegantes S/A – sob nova Razão Social denominada por empresa Itajaí Contêiner Terminal (ICT), foi aprovada ofertando um lance de movimentação mínima exigida (MME) de 35.000 TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés, ou 6,1 metros de comprimento). Contudo, conforme o documento divulgado pela ANTAQ, através de despacho, em sua decisão assinada eletronicamente pelo Diretor do Órgão, Wilson Pereira de Lima Filho, destaca no item II: “Dar provimento ao recurso interposto pela empresa ‘Mada Araújo Asset Management LTDA’, reformando a decisão da CPLA que desclassificou a proposta apresentada, para declará-la vencedora do Processo Seletivo, uma vez que atendeu as condições de habilitação e classificação”.
Além disso, o documento destaca a desclassificação da primeira e quarta colocadas do leilão, as empresas MMS Empreendimentos LTDA e Livramento Holding S/A. Isso confirmou a decisão da CPLA, onde desclassifica ambas através de suas propostas apresentadas, considerando-as inexequíveis quanto ao aspecto técnico-operacional. Durante Sessão Pública, realizada no dia 13 de setembro, a MMS Empreendimentos LTDA foi a empresa que apresentou o maior lance do certame, de 66.600 TEUs. Já a empresa Livramento Holding S/A, ofertou a quarta maior com MME de 21.200 TEUs.
De acordo com o Superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga, as demais empresas podem buscar seus direitos quanto a não aceitação do resultado e outras interposições recursais na esfera jurídica.
“Quando a ANTAQ lançou em agosto o Novo Edital de Arrendamento Transitório, e, com a devida anuência publicada no Diário Oficial da União, sabíamos que diversas empresas participariam do leilão, e, isto se concretizou. Quase três meses depois, então temos um vencedor, neste caso a proponente Mada Araújo Asset Management Ltda, ao qual ofertou um lance de 44 mil TEUs, que, para nós, numa fase emergencial, estamos aguardando ansiosos pelo retorno das movimentações de contêineres no Porto de Itajaí. Sabemos ainda que está faltando para ser anunciado uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), pois as demais empresas que participaram do leilão, podem buscar na esfera jurídica seus direitos quanto a não aceitação do resultado e outras interposições recursais. Agora, com este resultado final do leilão promovido pela ANTAQ, em que se decidiu pela requalificação ou reclassificação da segunda colocada, aguardamos os próximos passos como a assinatura do contrato”, finalizou.
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O prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, explicou que a aprovação da Mada Araújo é crucial, pois abre caminho para a retomada iminente da movimentação de contêineres, revitalizando a economia local e beneficiando as famílias que dependem diretamente dessa atividade.
“É com grande satisfação que recebemos o anúncio e o desfecho positivo do processo licitatório simplificado do Porto de Itajaí, com a divulgação da vencedora pela ANTAQ, para operar o Porto de Itajaí pelos próximos dois anos. Essa conquista é crucial para nossa cidade, pois abre caminho para a retomada iminente da movimentação de contêineres, revitalizando a economia local e beneficiando as famílias que dependem diretamente dessa atividade. Após quase um ano de incertezas, este anúncio não apenas traz alívio, mas também cria perspectivas mais otimistas para os próximos anos. Estamos comprometidos em impulsionar o crescimento econômico de Itajaí e garantir um futuro promissor para nossa comunidade e para o Porto”.
Caso as empresas desclassificadas não entrem com recurso ao Poder Judiciário, os próximos passos darão direcionamento a homologação do resultado do procedimento simplificado. Com a aprovação, a Mada Araújo Asset Management Ltda irá destinar, de acordo com o Edital, a movimentação de carga de contêineres e carga geral em área do Porto Organizado de Itajaí no perímetro de arrendamento em 79.946,42 m² – denominada por Área A (berços 01 e 02).
A empresa vai operar o porto por dois anos que, de acordo com o contrato, pode ser prorrogado sob condições especificadas no Edital do Processo Seletivo. Além disso, durante o período do contrato de arrendamento transitório, o Governo Federal planeja lançar o edital definitivo para o arrendamento dos quatro berços do Porto de Itajaí junto à iniciativa privada. O arrendamento definitivo será de 35 anos, mantendo a Autoridade Portuária Pública e Municipal.
O contrato de arrendamento definitivo será submetido às analises e estudos exigidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) antes do seu lançamento.