O caso envolvendo a Polícia Militar e pessoas em situação de rua, de Itajaí está no Ministério Público de Santa Catariana (MPSC). A Corregedoria-Geral da Polícia Militar foi acionada pelo MP, requerendo informações acerca dos procedimentos instaurados para apurar o ocorrido na madrugada de terça-feira, 31, quando Policiais Militares em viaturas foram flagrados obrigando um grupo de pessoas em situação de rua sair de Itajaí e ir a pé até Balneário Camboriú, às margens da BR-101.
As duas Promotorias de Justiça com atuação na área Militar em matéria criminal estão acionando a Corregedoria-Geral da Polícia Militar, a 1ª Promotoria de Justiça de Itajaí, responsável pela Área do Controle Externo da Atividade Policial, está analisando a situação, e o Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e Intolerância (NECRIM) do MPSC está acompanhando a situação e prestando auxílio às Promotorias de Justiça competentes para possíveis medidas de caráter preventivo.
POLÍCIA MILITAR
Em nota divulgada na tarde de terça-feira, 31, o 1º Batalhão de Polícia Militar de Itajaí divulgou que não se tratava de uma operação policial institucional e integrante de planejamento prévio, tendo sido feita à revelia e sem conhecimento do Comando do Batalhão.
Confira a nota completa:
As operações pela Polícia Militar que tem como foco as pessoas em situação de rua são realizadas em conjunto com outros órgãos, em especial a Assistência Social, a fim de assegurar as garantias fundamentais e dar o correto encaminhamento dentro do rol de direitos que estas pessoas possuem;
Ressaltamos que este fato será apurado mediante IPM (Inquérito Policial Militar), para saber os motivos em que tal situação ocorreu; bem como, após a conclusão das devidas investigações, os responsáveis possam ser identificados e devidamente responder perante a legislação vigente pelos seus atos.