Os contribuintes em débito com o município poderão participar do Refis 2023. O programa de autoria do executivo foi aprovado na última semana pela Câmara de Vereadores de Blumenau. O processo de adesão inicia na próxima segunda-feira (28).
A comunidade pode ser participar presencialmente na Praça do Cidadão ou pela internet. Os benefícios não serão cumulativos e não geram créditos. Se o boleto originado para pagamento à vista não for quitado em 30 dias, será cancelado.
O Secretário da Fazenda, César Poltronieri, explica como participar.
Poderão aderir o programa pessoas físicas ou jurídicas com dividas tributárias e não tributárias inscritas em dívida ativa, desde que não estejam vinculadas à Vigilância Sanitária ou multas de trânsito.
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