O prazo para o Regulariza BC 2024, Programa de Recuperação Fiscal do município de Balneário Camboriú, foi prorrogado até o dia 31 de maio. Os contribuintes que desejam quitar suas dívidas podem consultar e simular o parcelamento das contas no site da Prefeitura, ou em casos excepcionais, no Paço Municipal.
O Regulariza BC tinha como prazo final o dia 30 de abril, porém a demanda dos contribuintes foi tamanha que colapsou os atendimentos online e presenciais. Com os índices altos, o prefeito Fabrício Oliveira (PL) decidiu aumentar o prazo até o final do mês de maio.
Em entrevista à Rádio Menina, nesta quarta-feira, 8, o Secretário da Fazenda, Silvio Ribeiro, alertou para a quitação das dívidas. “Estamos em ano eleitoral e isso não deve acontecer nos próximos dois ou três anos. Evidente que é uma decisão de governo, do prefeito, mas creio que não acontecerá tão cedo. Então aproveitem agora, para regularizar os seus débitos e não deixe para última hora”.
O que pode ser regularizado?
O Regulariza BC propõe a normalização das contas como o IPTU (exceto as do IPTU de 2024), Emasa, Cosip, multas aplicadas pela prefeitura, entre outras. O programa não inclui os créditos municipais relativos à regularização de obras e outorgas onerosas, provenientes da construção civil, que são disciplinados por legislação própria.
Segundo o secretário, o município arrecadou aproximadamente 20 milhões à vista e parcelado até o mês de abril. A perspectiva é de que em maio, somado aos meses anteriores, alcance os 25 milhões. O Regulariza BC atende pessoas físicas e jurídicas.
“Nós recebemos bastantes pedidos de parcelamento e simulações, então por isso, temos essa previsão, mas isso pode não se concretizar. Às vezes o contribuinte quer uma certidão negativa e vai lá, faz o parcelamento, resolve o que tem pra resolver, e depois não paga. O contribuinte que não pagar, perde e volta toda a dívida”, alerta o secretário.
Confira os descontos nos juros e multas para quantidade de cotas:
100%: em cota única;
80%: de 2 a 6 cotas mensais;
60%: de 7 a 12 cotas mensais;
50%: de 13 a 24 cotas mensais;
40%: de 25 a 36 cotas mensais;
30%: de 37 a 48 cotas mensais.
leia mais no portal menina:
- Poste de luz abandonado com água parada deixa moradores de Camboriú indignados
- Barulho de obras no Centro de Balneário Camboriú incomoda moradores
- Programa do governo federal para reduzir evasão escolar é questionado em BC
Matéria por: Camili Guckert – estagiária de Jornalismo