A juíza Nayana Scherer, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú, decretou a “extinção de punibilidade” para 15 réus investigados na Operação Trato Feito deflagrada ainda em 2014 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), e que investigava supostos crimes na construção da Passarela da Barra.
A decisão foi baseada na prescrição dos delitos apontados no processo criminal, levando em consideração a “tramitação morosa à vista da elevada quantidade de denunciados, complexidade dos fatos, paralisação de audiências durante a pandemia, cumprimento de diligências, saneamento de irregularidades processuais e deliberações quanto ao sigilo dos acordos de colaboração premiada”.
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O Ministério Público tem agora o prazo de 30 dias para se manifestar “a respeito da destinação final dos bens e valores ainda apreendidos”. Além da passarela, construída na gestão do ex-prefeito Edson Renato Dias, que não está entre os réus, também estavam sendo investigados no processo irregularidades nas obras do Elevado da 4ª Avenida.
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