A denúncia é do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que abriu um inquérito para que a Polícia Civil investigue o caso. O promotor de justiça Daniel Paladino, da área de Cidadania e Direitos Humanos de Florianópolis, é o responsável por conduzir esses e outros casos.
De acordo com Paladino, foram identificados três acontecimentos de pessoas que ao serem abordadas afirmaram que chegaram à capital através do encaminhamento da prefeitura de Balneário Camboriú, em conjunto com a Guarda Municipal. O inquérito policial foi instaurado nesta segunda-feira, 22, mas o procedimento iniciou há 4 meses a fim de investigar a chegada de moradores de rua vindos não só da capital catarinense do turismo, mas também de outros municípios.
“Essas pessoas foram enviadas para Florianópolis, cidade que elas não têm nenhuma identidade e também nenhum parente. Pode caracterizar crimes contra a liberdade individual das pessoas e cárcere privado, então, tudo isso vai ser apurado”, explica Paladino.
A investigação policial deverá ser instaurada no prazo de 30 dias. No inquérito do MPSC, o órgão afirma que as pessoas foram largadas em situação de extrema vulnerabilidade social, sem o conhecimento das autoridades locais. O promotor diz ter ciência do primeiro envio de pessoas em situação de rua em 31 de janeiro, e o último no mês de março.
“Tem um fato que chegou a nosso conhecimento que nós também levaremos para o Promotor de Biguaçu, é de que muitas pessoas que estavam sendo mandadas de Balneário Camboriú à Biguaçu para uma “tal clínica”, acabaram saindo do local, não concluíram o tratamento ficando em situação de vulnerabilidade nas ruas da cidade e também aqui de Florianópolis”, concluiu.
Fechamento da Clínica Social
Em maio de 2023, o MPSC acionou a justiça para o fechamento da Clínica Social após denúncias de que moradores em situação de rua estavam sendo encaminhados à força ao local. Segundo a solicitação na época, a Guarda Municipal estaria coagindo as pessoas a irem a um local onde há surtos forçados por abstinência – o que justificaria as internações compulsórias. O MPSC classificou o ato como “limpeza social”.
Desde então, o município busca maneiras para controlar e oferecer tratamento aos moradores de rua. Em dezembro do ano passado foi desenvolvido o “Consultório Social” através da Secretaria de Saúde. O projeto leva médicos às ruas da cidade para atender essas pessoas. As secretarias de Segurança e Inclusão Social somente prestam apoio na abordagem.
O projeto está regulamentado pelo Governo Federal, na portaria 122 de 2011, como Consultório Social. Atualmente, os psicólogos e médicos que compõem a equipe de abordagem desempenham mais o papel de orientação e de assistência in loco do que propriamente a condução para internação.