O governo federal publicou na última sexta-feira, 29, um decreto que relaciona uma série de produtos fabricados no Brasil e que terão, a partir de agora, uma redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida também traz redução adicional do IPI, de 18% para 24,75%, para automóveis. O documento oficial exclui da lista os principais produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, devido a uma decisão judicial que determina a preservação da competitividade dos produtos feitos na região.
O IPI é um imposto federal sobre cerca de 4 mil itens nacionais e importados que passaram por algum processo de industrialização (beneficiamento, transformação, montagem, acondicionamento ou restauração). Com caráter extrafiscal (tributo regulatório), o IPI pode ser usado para fomentar um setor econômico por meio de isenção ou redução das alíquotas para que mais produtos produzidos pelo setor sejam vendidos.
Fonte: com informações da Agência Brasil