O Sindicato do Comércio de Balneário Camboriú (Sindilojas), divulgou o expediente no feriado do Dia do Trabalhador, no próximo domingo (1), como facultativo e por adesão. Segundo a nota, o exercício da atividade comercial fica condicionado ao pagamento da taxa de manutenção da estrutura sindical laboral, que deve ser recolhida até o dia 29 de abril.
Segundo o jurídico da entidade, Jaime Schappo, a legislação brasileira permite o trabalho aos domingos e feriados, desde que, no caso dos feriados, haja acordo com o sindicato laboral. “Porém, o feriado do 1º de maio não consta na convenção coletiva anual, em que todos os feriados que podem ser trabalhados são estabelecidos, e ficou para ser decidido em um acordo específico”, explica.
Outra questão determinante para o acordo, é o fato de Balneário Camboriú ser uma cidade turística com necessidade de ter o comércio aberto para recepcionar os turistas.
As empresas que optarem por trabalhar no feriado, devem se atentar para as taxas. Confira na tabela: