A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou na última quarta-feira, 3, o novo estatuto da Guarda Municipal, com 16 votos a favor. O texto foi elaborado pelo Executivo e enviado ao Legislativo para votação dos vereadores. Contudo, junto ao Projeto de Lei Complementar 03/2024, foram aprovadas nove emendas de autoria dos vereadores.
Dentre elas, as emendas 6, 12 e 14 revoltaram o secretário de Segurança de Balneário Camboriú, Antônio Gabriel Castanheira:
“A 6, a 12 e a 14 são criminosas. Se nenhuma medida for tomada quanto a isso, eu vou sair da Secretaria de Segurança”.
Antônio Gabriel castanheira, secretário de segurança
O comentário foi feito durante uma entrevista ao Canal 100, da Rádio Menina FM. Castanheira afirmou ainda que se filiou ao partido Cidadania, mas que não deve ser candidato nas Eleições 2024, por enquanto.
O que justifica a indignação do secretário?
Emenda 14 – disponível aqui
De acordo com Antônio Gabriel Castanheira, a emenda aprovada impediria a expulsão do guarda municipal que praticar uma série de atos criminosos, permitindo apenas a suspensão ou demissão do agente. Porém, a GM teria “o princípio da norma mais benéfica, que faz a pessoa ser punida com a pena mais leve, neste caso a suspensão”, comenta o secretário.
Alguns crimes que teriam sido adicionados a esta emenda, por exemplo, são o uso de drogas, corrupção, desvio de dinheiro, recebimento de propina, entre outras práticas citadas pelo secretário na entrevista.
Isso, na visão do secretário, “transforma a Guarda Municipal em uma milícia”. Ele continua: “Esse projeto não tem a minha digital, a minha digital é de um estatuto rígido. Foi a rigidez que transformou a Polícia Militar no que ela é hoje em todo o Brasil”.
Na câmara, a emenda nº 14 foi proposta pelos vereadores Nilson Probst, Marcos Kurtz, João Koeddermann, Dani Serpa e Nena Amorim.
Vereador Nilson Probst rebate argumentos do secretário
Na manhã desta sexta-feira, 5, um dos autores da Emenda 14, o vereador Nilson Probst (MDB), esteve no Bote a Boca no Trombone e criticou as falas do secretário de Segurança de Balneário Camboriú:
“Milícia? Nossa Guarda Municipal é referência no Brasil. Só porque o estatuto não foi aprovado como ele queria, virou milícia? Isso é um absurdo”
vereador nilson probst (mdb)
Inclusive, Probst destacou uma suposta “pegadinha” que estaria no texto original aumentando o salário do diretor corregedor da GM em R$ 10 mil. “É uma brincadeira, né! Estava lá e ninguém viu, ia aumentar o salário do cara que escreveu o estatuto”, ele acrescenta.
Já sobre a emenda 14, o vereador do MDB diz que não há nada relacionado a transformar a Guarda em uma milícia: “o agente é imediatamente suspenso caso seja encontrado com drogas, por exemplo, e então é iniciada uma investigação para apurar o suposto crime”. Ouça a explicação:
Probst complementa o argumento e diz que “não se pode sair demitindo qualquer um, primeiro precisamos entender o que aconteceu e os motivos. Se for culpado, vai ser demitido”.