Os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Balneário Camboriú serão entregues somente a partir do dia 1 de fevereiro. A medida foi tomada por diversos motivos, sendo um deles que o banco que ganhou a licitação para a emissão dos carnês, o Bradesco, só conseguirá entregar no dia 20 de janeiro, e aí sim, os boletos serão enviados para impressão.
De acordo com o secretário da Fazenda, Silvio Ribeiro, são em média 138 mil imóveis em Balneário Camboriú e em torno de 1 milhão e 900 guias emitidas. Ribeiro ainda comenta que os funcionários tinham que ficar trabalhando durante as festas de final de ano para que no dia 1 de janeiro fossem entregues os carnês, e a gráfica vencedora da licitação para impressão é de São Paulo, então durante este período alguém teria que ir até lá para pegar os boletos.
“E tínhamos um agravante, quando a gente gera o carnê em novembro ou dezembro, o Débito Direto Autorizado (DDA) já fica disponível para pagamento, pois há uma obrigação de registrar essas guias antes de imprimir, é uma obrigatoriedade do Banco Central. Então, isso para o município é uma ilegalidade, pois é um adiantamento de receita”, explica o secretário.
Outro problema que Ribeiro relata é quanto aos empreendimentos lançados em novembro e dezembro, que acabavam não pagando o IPTU do ano seguinte e isso fazia com que “a prefeitura deixasse de arrecadar por conta da emissão dos carnês adiantada”.
Pagamento:
Neste ano, o IPTU do município terá 7,62% de reajuste, baseado na variação do índice IPC/FIPE. A partir do dia 1 de janeiro os carnês serão entregues, entretanto, a partir do dia 20 de janeiro, o DDA já estará disponível para pagamento.
Os contribuintes que pagarem em cota única até o dia 24 de fevereiro terão 10% de desconto. Já os que pagarem, também em cota única, até o dia 31 de março conseguirão 5% de desconto. O IPTU poderá ser parcelado em até 11 vezes. “Arrecadamos aquilo que a gente precisa para manter a cidade em dia”, conclui o secretário.