Os caminhões com doações destinadas às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul que passaram por postos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) serão liberados da fiscalização de pesagem dos caminhões. A medida foi adotada nesta quarta-feira, 8.
A ANTT anunciou uma série de medidas de flexibilização regulatória e de fiscalização, conforme estabelecido no Decreto Legislativo nº 236/2024.
Principais medidas:
Prioridade no Atendimento e Dispensa de Fiscalização: Os veículos de transporte rodoviário de carga que levam donativos destinados ao atendimento da população atingida pelas enchentes no Rio Grande do Sul serão atendidos prioritariamente e dispensados dos procedimentos de fiscalização nos Postos de Pesagem Veicular (PPVs) em todas as Rodovias Federais Concedidas.
Flexibilização do Transporte Rodoviário de Passageiros: Os pontos de embarque e desembarque, a frequência mínima e o cumprimento do quadro de horários para as linhas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros com destino ou origem no estado do Rio Grande do Sul serão flexibilizados.
Isenção de Tarifa de Pedágio: Veículos oficiais em procedimento operacional de atendimento à população afetada pela calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul serão dispensados do pagamento da tarifa de pedágio nas rodovias federais concedidas.
Facilitação do Fluxo de Veículos de Transporte Rodoviário de Carga: As concessionárias de Rodovias Federais serão recomendadas a envidar todos os esforços possíveis para facilitar o fluxo de veículos de transporte rodoviário de carga transportando donativos destinados ao atendimento da população atingida no estado.
]Dispensa de documento fiscal para caminhões: O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu pela dispensa da emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte relativa à remessa de mercadorias doadas para assistência a vítimas de calamidade pública. O motorista deve apresentar uma declaração de conteúdo.
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