O Projeto de Lei que aumenta o valor do subsídio tarifário destinado ao transporte coletivo foi aprovado na Câmara de Vereadores de Itajaí nesta terça-feira, 14. Com 13 votos favoráveis e dois contrários, o plenário aprovou a mudança de R$ 4 milhões para R$ 10,5 milhões anuais.
O PL nº 89/2024 foi aprovado em única discussão e regime de urgência. Segundo a justificativa, o valor do subsídio já estava previsto no edital de concessão do Transporte Público, mas dependia da mudança da Legislação para ser regularizado.
Na semana passada, houve paralisação nos serviços do transporte público. Os trabalhadores do Consórcio Atalaia, empresa responsável pela concessão, cobravam salários e vale alimentação atrasados de 200 funcionários. Relembre o caso.
A Câmara de Itajaí aprovou com 16 votos favoráveis o Requerimento nº 59/2024, de autoria da Comissão de Fiscalização. Os parlamentares pedem informações à Prefeitura sobre o número de usuários pagantes por mês; o custo operacional mensal; lucro mensal da empresa e o valor arrecadado com receita extra tarifária.
Além disso, solicita cópia da planilha de fluxo financeiro sobre o Edital, de janeiro de 2024 até o presente, as notas fiscais mensais e os comprovantes de recolhimentos de FGTS mensais. A Comissão de Fiscalização é composta pelos vereadores Rubens Angioletti (PL), Osmar Teixeira (PSD) e Gilberto Mendes (PL).
O projeto será encaminhado ao Executivo para sanção do prefeito.