Um acordo judicial firmado entre o município de Camboriú e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) impediu que Fundação Hospitalar de Camboriú (FHC), onde fica o hospital municipal, fosse levado a leilão. A decisão foi concluída na última quinta-feira, 6, após um processo judicial que tramita há mais de oito anos.
O acordo envolve a aquisição do imóvel onde o hospital funciona atualmente, com a formalização de um contrato de compra e venda, que precisa ser aprovado por meio de um projeto na Câmara de Vereadores. Também estão previstos o pagamento de dívidas trabalhistas e tributárias, além da Fundação Hospitalar de Camboriú (FHC), que vinha enfrentando uma série de irregularidades financeiras e deveria ser extinta.
De acordo com o prefeito Leonel Pavan (PSD), o espaço iria a um leilão devido a uma dívida de mais de R$ 15 milhões. Durante visita a Brasília, Pavan pediu ao presidente em eercício na época, Geraldo Alckmin, que ajudasse o município, pois o terreno seria leiloado, e seria necessário acionar o Ministério da Saúde para solicitar um novo hospital.
Cerca de quatro dias depois, o diretor da Dívida Ativa do Brasil entrou em contato e negociou as dívidas federais. Já os subsídios trabalhistas e com empresas não são de competência do Governo Federal, mas do município.
“Nós negociamos uma dívida de R$ 17 milhões por R$ 8 milhões. Tudo que é empresa e ações trabalhistas o município vai pagar à vista, assim que aprovar a lei. E a dívida federal vamos parcelar, além de diminuir, vamos parcelar”, afirmou o prefeito.
A ação do Ministério Público
A ação movida pelo MPSC começou em 2017 e buscava solucionar o quadro de insolvência da Fundação Hospitalar, que tinha dívidas com o INSS, FGTS, Celesc e seus próprios funcionários. Durante esse período, para evitar a desassistência da população, o município assumiu a administração do hospital, pagando aluguel pelo imóvel e contratando os funcionários.
O hospital realiza atualmente cerca de 300 cirurgias eletivas por mês e oferece serviços de pronto atendimento à população, atendendo principalmente pelo SUS. Com a compra e a possível aprovação da Câmara de Vereadores, o prefeito planeja uma Parceria Público-Privada (PPP) para a construção de um novo hospital no local.
A audiência contou com a participação do promotor de Justiça Tehane Tavares Fenner, do prefeito Leonel Pavan, do procurador-geral do município, Vilson Albino, e de outras autoridades envolvidas no processo.
