Laranja, esta é uma das cores do quarto mês do ano. Abril é o escolhido para conscientização e prevenção à crueldade animal e foi idealizado pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade Contra os Animais (ASPCA). A ação tem como objetivo prevenir crimes de maus tratos. Em Balneário Camboriú, as denúncias podem ser feitas para a Policia Civil, Policia Militar e Guarda Municipal Ambiental.
A Lei Federal que prevê a pena às pessoas que praticam maus tratos aos animais existe desde 1998. A pena na época era de três meses a um ano de reclusão. Em 2022, o ex-presidente da República aumentou a pena para os crimes contra cães e gatos. Atualmente, o crime passa a ser de 2 (dois) a 5 (cinco) anos de prisão, multa e proibição da guarda.
No Brasil, o projeto “Cadeia para maus tratos” atua fortemente em diversas localidades do país resgatando animais e lutando pelo cumprimento da lei. Em Balneário Camboriú e região, o representante deste projeto é o Vereador Cristiano José dos Santos.
“Nós desenvolvemos um trabalho de conscientização para a população. Entregamos alguns panfletos e explicamos como pode ser feita a denúncia de maus tratos, onde elas podem procurar ajuda, o que são considerados crimes de maus tratos e também orientamos os cidadãos sobre o bem estar animal”, explica o vereador.
Onde ligo em caso de denúncia?
As denúncias de maus tratos podem ser registradas pela Polícia Civil através do telefone 181, no whatsapp (48) 9 8844- 0011 ou de forma virtual pela Delegacia Online. A Polícia Militar também atende ocorrências no 190. Em Balneário Camboriú, as ocorrências podem ser feitas para a Guarda Municipal Ambiental, através do 153. O município dispõe de uma viatura especializada para o atendimento dessas ocorrências.