Uma ação conjunta, por meio da Divisão de Investigação Criminal de Itajaí (DIC) e do Setor de Jogos e Diversões de Itajaí, resultou na apreensão de materiais ilegais na noite de quarta-feira, 3, na frente de bares e casas noturnas na Praia Brava, em Itajaí.
No período da tarde, dois homens foram presos pela comercialização de cigarros eletrônicos em frente a um bar. Eles foram autuados em flagrante por crime contra as relações de consumo. Já no período da noite, um grupo de cambistas foi identificado atuando nas proximidades de uma casa de shows.
Após abordagem, as 11 pessoas do grupo foram presas em flagrante por associação criminosa e crime contra a economia popular. Com eles, foram apreendidos ingressos, máquinas de cartão e dinheiro. Além disso, outro homem também foi preso pela comercialização de cigarros eletrônicos.
Todos os criminosos foram encaminhados ao sistema penitenciário, onde permanecem à disposição da justiça. A Polícia Civil de Santa Catarina contou com apoio da Guarda Municipal de Itajaí, do Núcleo de Operações com Cães de Itajaí (NOC) e da Delegacia de Trânsito e Crimes Ambientais (DTCA).
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Proibição dos cigarros eletrônicos
De acordo com a Resolução nº 46, de 28 de agosto de 2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é proibida a comercialização, importação e propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, entre eles o cigarro eletrônico.
A normativa, em seu primeiro artigo, é ainda mais específica: estão proibidos quaisquer dispositivos eletrônicos que aleguem a substituição de cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo e similares no hábito de fumar ou que objetivem alternativa no tratamento do tabagismo. Ou seja: há mais de dez anos os cigarros eletrônicos são sim proibidos no Brasil.
Em 2022, a Anvisa aprovou o “Relatório de Análise de Impacto Regulatório” sobre os dispositivos eletrônicos. O documento aprovado indica a necessidade de se manter a proibição de todos os tipos de dispositivos e recomenda a adoção de medidas adicionais para coibir o comércio irregular destes produtos, tais como o aumento das ações de fiscalização e a realização de campanhas educativas.