O projeto de lei N.º 37/2017 de autoria do vereador Joceli Nazari (Cidadania) que pretende tornar online o processo de matrículas para alunos da rede municipal de ensino está na pauta da sessão desta terça-feira, 20, na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú.
De acordo com Nazari, o principal objetivo do projeto é acabar com as filas e dar mais comodidade aos pais e responsáveis no momento de efetuar as matrículas.
“Os pais e responsáveis através de suas casas podendo fazer o registro dessa matrícula pelo computador, protocolando toda a documentação necessária, lógico que a Secretaria de Educação vai exigir ela no ato de fazer sua matrícula”, explicou.
Somente em 2024 foram cerca de seis mil novos alunos entrando na rede municipal, sendo as matrículas realizadas de forma presencial. O parlamentar também lembrou que serão disponibilizados computadores para as pessoas que não possuem acesso a internet.
No requerimento de matrícula o próprio sistema indicará a escola mais próxima do endereço do aluno matriculado, porém haverá a opção para que o responsável preencha um formulário solicitando vaga em outra instituição de ensino, sendo a Secretaria de Educação a responsável para avaliar o pedido.
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Ainda de acordo com Joceli Nazari, o projeto deverá sofrer alguns ajustes antes de entrar em votação.
“Esse projeto eu vou retirar ele de pauta, a gente vai discutir hoje, mas eu vou retirar depois porque eu preciso também da opinião dos demais vereadores porque eles podem também ter alguma sugestão para a gente complementar. Vamos fazer os ajustes e depois sim a gente volta a estar em pauta”, complementa.
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Ajustes no projeto
Para o secretário de Educação, Marcelo Achutti, a matrícula “não pode ser 100% online”, pois abriria brecha para problemas em relação a comprovação de endereço dos alunos, que precisam obrigatoriamente residir em Balneário Camboriú para ter acesso ao ensino da rede municipal.
“Nós pedimos para que a matrícula não seja 100% online, porque grande parte da documentação não é, principalmente comprovante de residência, não são verídicos”, destacou.