O Congresso derrubou nesta terça-feira, 28, os vetos do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta que acaba com a saída temporária dos presos em feriados e datas comemorativas. O tema foi debatido em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A saída para estudos e trabalho continua permitida.
Na lei aprovada pelos parlamentares, a saidinha, como é conhecida a saída temporária, era proibida para presos condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas. Porém, Lula havia vetado o trecho que impedia a saída de presos do regime semiaberto, condenados por crimes não violentos, para visitar as famílias em datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães.
Até então, os presos que estavam no semiaberto, que já tinham cumprido um sexto do total da pena e com bom comportamento, poderiam deixar o presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
O benefício continua sendo dado para os presos do regime semiaberto que vão sair para estudar, seja ensino médio, superior, supletivo ou cursos profissionalizantes.
Na Câmara, 314 deputados votaram pela derrubada e 126 pela manutenção do veto, e no Senado, 52 senadores votaram pela derrubada e 11 pela manutenção.
Posicionamento em Balneário Camboriú
Nas Redes Sociais, o prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira (PL), demonstrou contentamento pela proibição da saidinha. “Congresso derruba veto do Governo Federal e põe fim à famosa ‘saidinha’ de presidiários. Vitória para a nossa população e para os cidadãos de bem da nação”.