A Reforma Tributária foi destaque entre os assuntos discutidos por prefeitos catarinenses que participaram da Marcha em Defesa dos Municípios, realizada nesta semana em Brasília. A pauta foi apresentada por Fabricio Oliveira, prefeito de Balneário Camboriú e presidente da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM).
Em encontro com o Fórum Parlamentar Catarinense, Fabricio defendeu que o Estado de Santa Catarina, predominantemente produtor, seja considerado nos critérios de repartição da arrecadação do imposto sobre bens e serviços (ISB). Fabricio enfatizou ainda a importância de manter a desoneração da folha de pagamento dos municípios e a necessidade de uma alíquota patronal básica de 14%.
“Nós temos uma série de apontamentos que vamos entregar ao parlamento catarinense, em todos os níveis, do Congresso Nacional ao Senado, para que justamente os desdobramentos possam estar alinhados às características de Santa Catarina, que é um Estado que contribui muito com a Federação. De cada R$100, apenas R$10 retornam. Essa unidade dos prefeitos com os deputados vai fazer de nós um estado diferenciado, já que a participação neste plenário é uma participação maciça, talvez seja a maior participação em número de prefeitos”, afirma o prefeito e presidente da FECAM.
A recomposição das perdas do ICMS sobre combustíveis, com a fixação de 25% para os municípios foi outro tema abordado, visando assegurar a complementação do FUNDEB e das ações de saúde. A FECAM defende também o aumento de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a revisão do salário-educação, devido à decisão do STF que resultou na perda de 30% dos recursos para os municípios catarinenses.
Por fim, foi solicitada a ampliação e facilitação do recebimento de recursos para prevenção de desastres e a revisão da legislação atual para agilizar o repasse de recursos federais para resposta a desastres climáticos.
Outras pautas incluíram as PECs da previdência municipal, do SUAS, da merenda escolar e da maternidade de agentes políticos, além da atualização monetária dos programas federais e o aumento do teto para recebimento de recursos diretos para serviços de média e alta complexidade.
Estiveram presentes no encontro os deputados Valdir Cobalchini, Rafael Pezenti, Zé Trovão, Caroline de Toni, Ismael dos Santos, Jorge Goetten, Darci de Matos, Carlos Chiodini, Pedro Uczai, e os senadores Ivete da Silveira e Esperidião Amin.
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