Em Balneário Camboriú 698 pacientes estão na lista do Ambulatório Psicossocial aguardando uma consulta. Segundo informações do Ministério Público de Santa Catarina, a espera é de cerca de seis meses entre a marcação da consulta e o atendimento.
O ambulatório é indicado para o tratamento dos casos menos graves de transtornos psicológicos, nos quais não há necessidade de internação, encaminhados pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e pelas unidades de saúde do município.
A exigência da contratação de novos psiquiatras com urgência veio após pedido do Ministério Público. Após análise da Promotoria de Justiça, foi verificado que no município há somente uma médica psiquiátrica atendendo no Ambulatório Psicossocial por apenas 20 horas semanais.
“A demanda excedente é encaminhada para uma clínica conveniada. Ocorre que, conforme demonstram os dados e relatos dos médicos psiquiatras que prestam atendimento nos CAPS de Balneário Camboriú, além da fila de espera, o modelo terceirizado provoca prejuízos ao tratamento dos pacientes”, expõe o Ministério Público.
De acordo com médicos que conversaram com o MP, o atendimento por convênio dificulta o estreitamento de vínculos com os pacientes em razão da alta rotatividade de profissionais na clínica. Além disso, os profissionais relataram que os médicos da clínica conveniada somente fazem o registro da evolução dos pacientes em um prontuário particular, gerando risco de agravamento do quadro de saúde dos pacientes.
A Justiça destaca, ainda, que fez uma consulta à fila de espera no dia 4 de junho de 2024 e notou que o número de pacientes havia aumentado no último mês, passando de 646 para 698 pessoas. O paciente na última posição tem previsão de atendimento somente para o final de outubro.
Com a decisão, Balneário Camboriú possui o prazo de 30 dias para adequação do atendimento do Ambulatório Psicossocial de Balneário Camboriú. No mesmo prazo a cidade precisa regularizar as consultas para que tenham duração mínima de 30 minutos e sejam realizadas de forma contínua, preferencialmente com o mesmo profissional, e com retorno, caso necessário, em prazo razoável.
A decisão judicial ainda garantiu aos médicos do município o acesso aos prontuários dos pacientes atendidos na clínica conveniada e fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. A decisão é passível de recurso pelo município.
Prefeitura responde exigências
Em nota, a prefeitura enviou uma resposta a Menina FM, informando que em 2022 foi realizado um chamamento público de credenciamento de profissionais especialistas, porém não houve interesse por parte da classe médica.
Ainda, eles afirmam que em 2023 foi realizado um concurso público tendo em vista a fila de espera para atendimento e restando um profissional médico psiquiatra dentro do processo classificatório.
“A Secretaria de Saúde informa ainda, que já foi emitida a autorização de fornecimento para contratação de profissionais especializados que darão atendimento dedicado no Ambulatório de Atenção Psicossocial, onde neste setor se encontra pacientes com sofrimento psíquico leve a moderado”, expõe a nota.
O Ambulatório Psicossocial atende na antiga sala de vacinação em anexo à Unidade Básica de Saúde (UBS) Central, com entrada pela Rua 916, sem número.
Confira a nota completa:
A Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, por meio da Secretaria de Saúde, informa que foi realizado em 2022 através do chamamento público de credenciamento de profissionais especialista que atendesse as características definidas para a necessidade da população local. Disponível em: https://www.bc.sc.gov.br/licitacao.cfm?codigo=1650.
Ocorre que o processo não teve êxito, uma vez que não houveram interessados ao pleito. Entretanto em 22 de janeiro de 2023 foi realizado o concurso público no município contemplando a categoria de profissional Psiquiatra, tendo em vista a fila de espera para atendimento e restando aprovado dentro do processo classificatório apenas 1 (um) profissional médico Psiquiatra.
Dado a necessidade de possuir maior número de profissionais versus a demanda reprimida, optou-se pela realização de licitação na modalidade PREGÃO disponível em : https://www.bc.sc.gov.br/licitacao.cfm?codigo=2180 (143/2023 – PMBC COMPRASNET Nº 188/2023) sendo este homologado em 01/04/2024.
A Secretaria de Saúde informa ainda, que já foi emitida a autorização de fornecimento para contratação de profissionais especializados que darão atendimento dedicado no Ambulatório de Atenção Psicossocial, onde neste setor se encontra pacientes com sofrimento psíquico leve a moderado.
Mais informações e detalhes sobre a ordem cronológica dos fatos podem ser acompanhadas e detalhadas nos sites e portal da oficial da Prefeitura Municipal.