“No dia da visita técnica realizada, salienta-se que haviam 12 cadáveres alocados nas quatro gavetas e, portanto, empilhados, além de um feto acondicionado na geladeira, por falta de espaço”.
O trecho foi retirado de um relatório sobre irregularidades sanitárias, estruturais e de segurança da sede do Instituto Médico Legal (IML) de Balneário Camboriú, anexa à DPCAMI.
O documento, despachado em maio de 2024, é de autoria do promotor de Justiça Luís Eduardo Couto de Oliveira Souto, da Comarca de Balneário Camboriú. Além de apontar erros, o texto cobra a ação imediata do Ministério Público e do Estado de Santa Catarina, responsáveis pela Polícia Científica (IML e Instituto Geral de Perícias, IGP).
Ao todo, 15 municípios do Litoral Norte catarinense são atendidos por um único IML, o de Balneário Camboriú, abrangendo uma região com quase um milhão de habitantes. Com esse argumento, o promotor revela que o órgão local realiza mais atendimentos do que as sedes de Florianópolis e Joinville, por exemplo, que possuem estruturas mais amplas e adequadas.
Mesmo atendendo tantas cidades, a sala de necrópsia possui apenas quatro gavetas “destinadas, portanto, para o acondicionamento de quatro cadáveres”. Em virtude disso, ocorrem situações como a descrita no início da matéria, onde 12 corpos foram divididos entre quatro gavetas. O problema não “de agora”. Uma notícia de janeiro de 2015 do portal ND+ já denunciava a superlotação de cadáveres no local.
Luís Couto reforça que a falta de estrutura para o armazenamento dos cadáveres implica no crime de vilipêndio a cadáver, descrito no artigo 212 do Código Penal. O promotor relata também que o espaço do IML em Balneário Camboriú é pequeno, com apenas uma sala para necrópsia e alocação dos cadáveres, e uma sala para as demais perícias realizadas em pessoas vivas – duas salas para a unidade com maior número de atendimentos do estado. Ele continua:
“As fotos acostadas aos autos são estarrecedoras! Enquanto um cadáver é examinado na sala de necrópsia, a menos de três metros estão a cozinha (destinada aos servidores), e a sala de exames realizados em vivos. Ora, embora, evidentemente, a necrópsia seja realizada a portas fechadas, sabe-se que após a morte, o corpo pode excretar secreções com alto potencial de transmissão de vírus e bactérias, os quais, facilmente, são transmitidos pelo ar”
Luís EDUARDO COUTO, PROMOTOR DE JUSTIÇA
Outro problema indicado no relatório é a falta de segurança no local, que não tem guardas e nem janelas guarnecidas por grade. “Não há câmeras de vigilância, não há policiais civis ou policiais militares reserva realizando a segurança da população e dos servidores”, além de que não há uma sala de espera para quem aguarda um exame, sendo necessário aguardar do lado de fora, “seja na chuva ou no sol”.
Diante das condições encontradas, Luís Eduardo Couto enviou ofícios a representantes do Poder Público, a exemplo do secretário Rubens Spernau, de Planejamento Urbano, a diretora de Vigilância Sanitária do município, Aline de Oliveira, entre outras autoridades. Entre as demandas apresentadas, está a construção de uma nova sede do Instituto Médico Legal em algum terreno próximo à BR-101, a fim de agilizar o atendimento dos 15 municípios atendidos.
O Portal Menina procurou o secretário Rubens Spernau. Questionado sobre o recebimento do documento, disse: “Bom dia. Não tenho. Vou buscar me inteirar, mas imagino que tenha sido enviado à Secretaria de Saúde”. Ao enviarmos uma cópia do ofício, disponível na plataforma do Ministério Público, Spernau não se manifestou.
Confira o documento completo:
Autor: Luiz Lerner, estagiário – Jornalismo