Documento deve ser publicado para realização de Audiência Pública
O Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Santa Catarina, aprovou o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Parque Inundável Multiuso na Bacia do Rio Camboriú. O documento foi encaminhado via ofício à Empresa Municipal de Água e Saneamento (EMASA), na terça-feira (31). Agora, a Autarquia vai dar os encaminhamentos necessários, para avançar no processo de licenciamento ambiental prévio. O projeto do Parque Inundável, que compreende Balneário Camboriú e Camboriú, é considerado a solução para os alagamentos recorrentes na região, bem como para evitar a falta de água em Camboriú.
O RIMA apresenta de forma simplificada os principais resultados referentes aos estudos dos projetos básico, executivo e ambientais para implantação do “Parque Inundável Multiuso na Bacia do Rio Camboriú” e já está disponível no site do órgão. Agora, também deve ser disponibilizado tanto no site da EMASA, como em publicação no Diário Oficial do Estado (DOESC) para consulta popular, objetivando a realização de Audiência Pública, condicionante para o processo de licenciamento ambiental prévio em andamento no IMA.
Está é a primeira de uma série de tratativas, que ainda deve contar com a rede de esgoto de Camboriú, de acordo com o prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira. “Recebemos com alegria essa notícia, mais um passo importante para a implantação do Parque Inundável Multiuso, que é esperado há anos pela sociedade de Balneário Camboriú e Camboriú. Que contempla múltiplas ações conjuntas, principalmente, no que tange à situação hídrica com a proteção das águas para o abastecimento das duas cidades, regularizando a vazão do Rio Camboriú e ainda, conter as cheias nas áreas ribeirinhas. Além da criação de um espaço dedicado ao turismo e lazer integrado ao meio ambiente”, destacou.
PARQUE INUNDÁVEL
O Parque Inundável Multiuso é uma atividade passível de licenciamento ambiental, sendo definida como Barragem ou Reservatório Artificial de usos múltiplos que decorram de barramento ou represamento em cursos d’água naturais, de grande porte sujeito a EIA/RIMA. Contempla os municípios de Camboriú e Balneário Camboriú. Está em uma região que tem sofrido frequentemente com prejuízos ocasionados por inundações e, sazonalmente, com a falta de água, devido a períodos de escassez ou ainda devido a população flutuante no verão.
Os problemas são decorrentes principalmente, da expansão demográfica desordenada que admite tanto a ocupação de áreas sujeitas a inundação quanto ao crescimento populacional e ao uso de água para rizicultura, justamente no período de maior demanda por água nas duas cidades turísticas. Com a implantação do Parque Inundável Multiuso, haverá a geração de muitos empregos diretos e indiretos, seja com a própria obra de construção, como posteriormente com serviços, comércio e turismo.
SOBRE O RIMA
O Estudo de Impacto Ambiental é uma ferramenta utilizada para obter informações sobre as modificações que um empreendimento de grande porte, ou atividades potencialmente poluidoras, podem causar aos diferentes meios físico, biótico e socioeconômicos de uma região. Por meio de um conjunto de estudos detalhados dos aspectos sociais, econômicos e ambientais, de como eles serão afetados pelo empreendimento, e busca identificar o que é necessário fazer para diminuir ou compensar os impactos negativos, desenvolvendo ações de prevenção, mitigação e remediação ambiental.
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