A Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú (Emasa) foi alvo de uma ação judicial nesta quarta-feira, 14, devido ao descumprimento do termo de ajustamento de conduta (TAC) estabelecido em dezembro de 2022. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) também solicitou à Delegacia de Polícia a abertura de um inquérito para investigar a responsabilidade da empresa na poluição do rio Camboriú.
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A situação, agora, está nos tribunais, pois a Emasa não conseguiu cumprir integralmente o acordo extrajudicial. Em agosto de 2023, quando o termo de ajustamento de conduta estava em processo de cumprimento, a 5ª Promotoria de Justiça foi contatada pela autarquia. De acordo com a Emasa, a geomembrana responsável pela impermeabilização da lagoa de decantação havia se rompido e a solução proposta foi o despejo direto do esgoto na natureza.
O MPSC discordou dessa abordagem e a Emasa contratou uma empresa para realizar o reparo na época, mas não houve tempo suficiente para impermeabilizar a lagoa de tratamento. Como resultado, uma grande quantidade de esgoto foi despejada sem tratamento adequado, o que causou danos ambientais. Segundo o MP, dos 19 itens do acordo, sete não foram cumpridos. Algumas das obrigações deveriam ter sido cumpridas em 2022 e 2023. Por essa razão, a Promotoria de Justiça ingressou com uma ação de execução do TAC, obrigando a autarquia a cumprir o que foi estipulado.
Matéria por: Priscilla Gomes (Estagiária de Jornalismo)