O Projeto de Lei nº 65/2024, que revoga a lei nº 4.026, a qual impedia a tramitação do Plano Diretor de Balneário Camboriú em período eleitoral , foi aprovado na sessão da Câmara dos Vereadores nesta terça-feira, 12. Essa aprovação pode ter reflexos eleitorais, conforme esclarece o advogado Eduardo Ribeiro no quadro Eleições 2024, do Jornal da Menina.
O advogado apresenta uma análise positiva do projeto, explicando que devido à obrigação imposta por uma ação civil pública, o Plano Diretor poderia entrar após as eleições e votado rapidamente, sem as devidas discussões.
De acordo com Ribeiro, isso ocorreu na última deliberação da lei de ocupação do solo, considerada parte do Plano Diretor, em 2008. A votação foi realizada no final do ano, no término do mandato do ex-prefeito Rubens Spernau.
Além disso, outro aspecto positivo da revogação da lei é a possibilidade de existirem reflexos no período eleitoral. O Plano Diretor interfere diretamente no desenvolvimento econômico da cidade.
“Com a aprovação, percebemos que haverá discussão, e isso será incorporado ao debate eleitoral. É necessário ter todo um cuidado, especialmente por parte de quem está à frente dessa discussão, para evitar abusos de poder político e a utilização do poder instituído, tanto no executivo quanto no legislativo”, afirma Ribeiro.
O advogado cita três possíveis cenário que podem ocorrer após as Eleições 2024: