A circulação de ciclomotores e veículos elétricos gera muitas dúvidas e até polêmicas, devido à imprudência de alguns condutores. Segundo o diretor do Departamento de Trânsito (Demutran) de Camboriú, Jair Grings, bicicletas e patinetes elétricos podem transitar por ciclovias e ciclofaixas. A diferença entre eles é que o patinete exige o uso de capacete pelo condutor.
Já no caso de motos elétricas, ciclomotores e mobiletes, não são permitidos nas ciclofaixas e é necessário que o condutor tenha autorização para dirigir, ou até Carteira Nacional de Habilitação, dependendo do tipo do veículo. Por isso, ciclomotores não podem ser usados por menores.
“As motos elétricas, os ciclomotores, as mobiletes têm que estar emplacados, o condutor tem que ser habilitado ou ter autorização, é como se fosse um veículo. Inclusive aqui no município de Camboriú já foram apreendidas algumas, o pessoal veio aqui para retirar conosco e tiveram que colocar documentação em dia. Na rua, a gente vê essas que não são os ciclomotores, não são as bicicletas elétricas, eles transitam na ciclofaixa, inclusive em alta velocidade. Eles transitam na contramão, sobre calçada, eles não respeitam o semáforo. O maior perigo é esse pessoal que, na verdade. são menores que ficam transitando. E eles não podem transitar”, relata o diretor de Trânsito.
O trânsito desses equipamentos é regulamentado pela resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O documento, no entanto, deixa dúvidas sobre algumas especificações. “A partir do momento que tem um acelerador ele já é considerado como se fosse um veículo, uma motocicleta. Ele vai ter que ser habilitado e esse veículo dele vai ter que ter todos equipamentos de segurança e ter o documento de circulação dele”, esclarece Grings.
Fiscalização e multas
O diretor de Trânsito relata que, em Camboriú, a Polícia Militar tem aplicado multas e até apreendido veículos elétricos por não estarem de acordo com a legislação. Ele explica que há uma diversidade de ciclomotores ofertados no mercado hoje e, em algumas situações, os vendedores não orientam o consumidor adequadamente sobre o que ele precisa para transitar em via pública.
“Geralmente a pessoa alega que não tem conhecimento, que comprou na loja e ninguém informou o que precisava, e eles dizem que porque é abaixo de 50 cilindradas. A lei mudou ano passado, então quem comprou antes do meio de junho do ano passado, têm um prazo até o final do ano que vem para fazer a documentação. Agora quem comprou depois do meio de junho, ela já tem que sair com placa, com documento, tudo certinho, então eles têm um prazo para fazer a adaptação”, destaca Grings.
No entanto, o diretor do Demutran ressalta que geralmente as autuações são de condutores que estão infringindo as leis de trânsito e causando transtornos. “Geralmente essas pessoas quando são pegas, ou elas estão fazendo alguma baderna, alguma coisa assim, estão andando sobre calçada, estão empinando. Por esse motivo, a Polícia Militar já apreende, já para acessar esse problema que está tendo na via.”
Regularização
Para esclarecer dúvidas e colocarem a documentação de seus ciclomotores em dia, os condutores de Camboriú podem entrar em contato com o Demutran ou com o próprio Detran.
“A gente vai orientar certinho, como deve proceder, os prazos que ela tem, os locais que ela pode transitar, como pode transitar, a idade das pessoas, se tem que ter autorização para conduzir, se tem que ter habilitação. Então a gente vai orientar bem certinho a pessoa para que ela não venha a sofrer alguma sanção na hora em que for abordada pela Polícia Militar e se surpreender, às vezes, com uma multa por dirigir um veículo sem habilitação ou sem equipamento obrigatório e acabar tendo essa condução dela apreendida”
O Demutran de Camboriú fica localizado na Rua Guamirim, nº 520, no bairro Tabuleiro e atende pelo telefone (47) 3050-4943.