Com um investimento de R$ 54 milhões até 2026, o governo catarinense sancionou nesta terça-feira, 2, o programa CNH Emprego na Pista. De acordo com o Executivo estadual, o projeto custeará 30 mil Carteiras Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto), B (carro), D (caminhão e ônibus) e E (carreta), além de incluir o EAR (Exercício de Atividade Remunerada).
O objetivo é retirar os motoristas da informalidade e ampliar a oferta de mão de obra nas categorias D e E, por exemplo. As inscrições começam a partir do dia 15 de julho em um site própria do programa, clicando aqui.
Como vai funcionar?
1. O poder público banca os serviços referentes a 1ª habilitação, mudança de categoria ou inclusão de EAR;
2. O SEST SENAT auxilia o Detran na operacionalização do programa e faz a verificação dos documentos;
3. Com a documentação adequada, os candidatos serão direcionados aos Centros de Formação de Condutores (CFC) para o início das aulas teóricas.
Kennedy Nunes, presidente do Detran/SC, declara que “temos muitas pessoas que precisam da habilitação na categoria A e B, por exemplo, para prestar um concurso público. Essa é uma oportunidade para quem quer entrar no mercado de trabalho, ter uma ascendência na carreira ou se profissionalizar”.
André Araújo, gerente de planejamento e gestor de projetos do Detran, explica que a Lei terá custos de dois tipos: “um deles é referente aos gastos com autoescolas, laboratórios de exames toxicológicos, médico, psicólogo e cursos de qualificação. A segunda parte diz respeito à isenção de taxas que o governo cobra em provas, licenças e emissão da CNH”.
Em 2024, conforme o servidor do Detran, em 2024 os valores serão bancados com recursos de superávit do departamento de trânsito (R$ 3 milhões) e dos cofres públicos (R$ 12 milhões). Araújo afirmou também que está sendo planejada uma reserva específica para o custeio exclusivo do programa.
Outra novidade anunciada pelo governo na terça-feira foi a garantia de 11,9 mil entrevistas de emprego em transportadoras que atuam em Santa Catarina, além do curso “Escola de Motoristas” do SEST SENAT, um dos parceiros do CNH Emprego na Pista.
Autor: Luiz Lerner, estagiário – Jornalismo