Mais de 80 condutores de autopropelidos foram abordados em barreiras realizadas nesta quinta-feira, 14, em Balneário Camboriú. A fiscalização resultou em 10 autuações e na remoção de dois equipamentos ao pátio por falta de itens obrigatórios.
Para retirar o veículo, o responsável precisa ser maior de 18 anos, apresentar documento de identificação, nota fiscal e pagar as taxas do pátio conveniado — R$ 67,75 do guincho e R$ 10,50 por dia de estadia — além da multa aplicada.
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A ação aconteceu pouco depois da entrada em vigor do Decreto Municipal nº 12.547/2025, publicado em 7 de agosto, que atualizou as regras para patinetes elétricos e outros equipamentos de mobilidade individual. O objetivo é aumentar a segurança no trânsito e incentivar o uso responsável desses veículos.
Entre as exigências estão indicador ou limitador eletrônico de velocidade, campainha, luzes de sinalização dianteira, traseira e lateral, além de luz dianteira acesa durante o dia e obrigatoriamente à noite. O uso de capacete é obrigatório para condutor e passageiro, sendo permitido, no mínimo, o capacete ciclístico.
O decreto também estabelece velocidade máxima de 20 km/h em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas e mantém a proibição de circulação em áreas exclusivas de pedestres ou em vias com limite acima de 50 km/h. Os ciclomotores devem seguir as regras da pista de rolamento, circulando pelo bordo direito ou pela faixa mais à direita quando houver múltiplas faixas.
O BC Trânsito será responsável pela fiscalização e aplicação das penalidades. Entre as novas regras, o decreto permite o uso de dispositivos alternativos ao velocímetro, desde que indiquem ou limitem a velocidade, e fixa a idade mínima de 16 anos para conduzir os autopropelidos, visando reduzir acidentes e proteger usuários e pedestres.
