A Prefeitura de Balneário Camboriú busca explicações do Ministério da Educação (MEC) após o município ficar de fora da lista de beneficiados pelo programa Escola em Tempo Integral (ETI), que prevê repasse de recursos para ampliar matrículas nesse formato.
Segundo a Secretaria Municipal de Educação, a exclusão foi informada na quinta-feira, 4, durante consultoria com a Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (Amfri). Conforme dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de 2023, Balneário Camboriú não teria se enquadrado no critério de baixa vulnerabilidade, exigido pela Portaria MEC nº 605/2025.
O município, no entanto, afirma estar alinhado às diretrizes da ETI e aguarda retorno oficial do MEC sobre a fórmula utilizada para o cálculo. A principal divergência está no número de matrículas em tempo integral: enquanto a Portaria considera um aumento de 427 vagas para 2025, Balneário informou e comprovou no Censo Escolar de 2024 apenas 70 novas matrículas em tempo integral, devido à falta de estrutura física.
A Secretaria de Educação ressalta que todas as matrículas declaradas foram confirmadas pelo Censo Escolar e que o município cumpriu as exigências legais, incluindo a publicação da Política de Tempo Integral alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Com isso, a prefeitura aguarda esclarecimentos do MEC para saber o motivo da não liberação dos recursos.
