A proposta salarial ao magistério municipal foi apresentada nesta quarta-feira, 21, durante sessão na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú. O reajuste será de é de 14,68% para o nível P1 – aqueles profissionais com formação em nível médio, 15,58% para P3, 16,48% na categoria P4, 17,39% para P5 e 18,31% para P6. O piso salarial nacional para o ano de 2024 é de R$ 4.580,57
Os professores do nível P1 vão receber como salário base em 2024 R$ 4.104,68, com um abono salarial de R$ 475,89 para chegar no valor do piso nacional. Estabelecido por meio da Lei Complementar 12/2015, todo profissional do magistério de Balneário Camboriú possui direito à regência – considerada uma gratificação de valorização dos professores que se dedicam à sala de aula – de 30% do salário base. Desta forma, os professores do P1 possuem um salário inicial de R$ 5.793,97, sendo R$ 1.231,40 relacionado à regência.
Os servidores com ensino superior (nível P3) vão receber como salário base R$ 5.294,03. Com o acréscimo da regência de R$ 1.588,51, o valor inicial para este nível é de R$ 6.883,54. Os que possuem pós-graduação (nível P4) recebem como base R$ 6.830,59, com acréscimo de R$ 2.049,18 de regência o salário inicial fica em R$ 8.811,46.
Os profissionais da educação que têm mestrado (nível P5) vão receber como base R$ 8.811,46, com acréscimo de regência de R$ 2.643,44, sendo o salário inicial de R$ 11.454,90. Por fim, os educadores com doutorado (nível P6) devem receber como salário base R$ 11.366,79, com acréscimo de regência de R$ 3.410,04, o valor do salário inicial fica em R$ 14.776,82.
Os valores citados acima não incluem os descontos e encargos da folha de pagamento. Também é importante ressaltar que independente do grua de escolaridade do professor, ele precisar estar no mínimo há três anos atuando no magistério para progredir de nível. Atualmente os novos profissionais iniciam no nível P3.
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Segundo o artigo 35, da Lei Municipal 12/2015, o professor que não cumprir a carga horária mínima exigida, não terá direito a regência de classe. O quadro funcional do magistério em 2024 é de 28 servidores para o nível P1; 324 para o nível P3 – sendo que 275 ingressaram em 2022; 970 profissionais para o nível P4; 64 profissionais para o nível P5; e quatro para o nível P6.
Por meio de dados do portal da transparência, apresentados pela Secretaria de Educação, a média salarial do magistério, no entanto, possui valores acima. Para o nível P1, a média salarial é de R$ 7.976,82; para o nível P3, a média fica em R$ 6.635,46; para o nível P4, a média é de R$ 11.706,01; para o nível P5 R$ 14.911,28; e para o nível P6, a média é de R$ 20.957,32.
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Pagamento retroativo ao P1
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