Semanas após o Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizar o porte da maconha para uso pessoal, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) sancionaram um Projeto de Lei (PL) que pode multar pessoas que estiverem portando ou fazendo uso de drogas em locais públicos no estado.
O projeto foi aprovado durante a sessão ordinária do Programa Alesc Itinerante, realizada na tarde desta terça-feira (2) em Criciúma e teve apenas um voto contrário, do deputado estadual Marquinho (Psol). O PL 475/2021 agora segue para análise do governador Jorginho Mello, que informou nas redes sociais que vai sancionar o texto, de autoria do deputado Jessé Lopes (PL).
De acordo com a Alesc, a multa será no valor de um salário mínimo, que atualmente está R$ 1.412. Ela será aplicada a quem for flagrado com drogas ilícitas em locais abertos ou fechados próximos a órgãos, instituições ou construções públicas, incluindo vias e parques.
Para onde irá o dinheiro arrecadado com as multas?
Segundo o texto aprovado na Alesc, do total arrecadado com as multas, 50% deverá ser aplicado no Fundo Estadual para Melhoria da Segurança Pública, 25% ao Fundo Estadual Antidrogas e 25% para o Fundo Estadual da Saúde.
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Matéria por: Camili Guckert – estagiária de Jornalismo