O Ministério Público de Santa Catarina, por meio do promotor de Justiça Jean Michel Forest, solicitou o arquivamento da apuração sobre supostas irregularidades e desvios de recursos envolvendo o Projeto Social Casa das Anas e a Igreja Bola de Neve, ambos localizados em Balneário Camboriú.
A investigação teve início após matérias jornalísticas veiculadas pela imprensa local levantarem suspeitas sobre a gestão de recursos por essas entidades. O procedimento, denominado Notícia de Fato, visa averiguar a veracidade dos fatos apresentados ao Ministério Público, permitindo, se necessário, o ajuizamento de ação civil pública, celebração de ajustamento de conduta ou adoção de outras providências cabíveis.
No entanto, após uma análise das peças processuais, o Ministério Público concluiu que não havia fundamentos para prosseguir com as investigações. A decisão foi baseada na documentação fornecida, incluindo os esclarecimentos prestados pelo Município de Balneário Camboriú, que não evidenciaram a prática de improbidade administrativa.
Além disso, os documentos encaminhados pelo órgão responsável pela representação e defesa judicial e administrativa do Município de Balneário Camboriú indicaram que o termo de colaboração celebrado entre o Município e a Organização da Sociedade Civil Árvore da Vida estava sendo executado conforme as cláusulas pactuadas e as normas de regência.
O Ministério Público destacou que denúncias jornalísticas podem servir de base para a instauração de inquéritos civis, desde que acompanhadas de documentos ou elementos mínimos de convicção. No entanto, no caso em questão, as matérias jornalísticas não foram suficientes para comprovar desvios de recursos públicos.
Assim, o Ministério Público não está obrigado a proceder com uma apuração baseada apenas em representações imprecisas sobre a prática de atos de improbidade administrativa. Dessa forma, Jean Michel Forest decidiu pelo arquivamento da investigação sobre o Projeto Social Casa das Anas e a Igreja Bola de Neve, concluindo pela ausência de fundamentos para o prosseguimento das investigações.