Itajaí soma 4.938 processos de aberturas de Microempreendedores Individuais (MEIs) no ano de 2023. O levantamento foi realizado pelo setor de fiscalização do município, em que foram analisados três sistemas de abertura.
Itajaí é a segunda maior economia de Santa Catarina e, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é também a 28° cidade entre os maiores PIBs do Brasil. Ao todo, segundo a auditora fiscal do município, Aglaé Dobrachinski, Itajaí soma 50.332 pessoas jurídicas ativas e licenciadas, sendo 20.200 microempreendedores individuais.
O MEI é a pessoa que trabalha como pequeno ou pequena empresária de forma individual. Porém, ainda são necessários o cumprimeito de uma série de exisgências para formalizar o trabalho.
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“O MEI é aquela pessoa física que deseja empreender e acaba abrindo um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). As atividades estão dentro de uma lista oficial que pode ser encontrada no gov.br. Após a decisão de qual atividade comercial será desenvolvida, é feito um cadastro no site do governo e, posteriormente, junto ao município”, explica a auditora.
Uma das exigências é quanto ao faturamento, que deve ser no máximo de R$ 81 mil ao ano. Se a formalização for realizada em algum momento que não no início do ano, basta fazer as contas: o faturamento deve ser proporcional a R$ 6.750,00 ao mês.
De acordo com Aglaé, outra formalização é quando a classificação de risco. Segundo ela, as empresas são classificadas em baixo, médio e alto risco. “As de baixo e médio risco já conseguem a inscrição municipal junto ao cadastro e, posteriormente, são fiscalizadas. As de alto risco são fiscalizadas primeiro para depois obterem o alvará de funcionamento”.
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