O ex-prefeito de Balneário Camboriú, Edson Renato Dias, o Piriquito, teve na terça-feira, 20, seu registro de candidatura ao cargo de deputado estadual indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O candidato se mostrou surpreso com a decisão e informou que vai recorrer.
“Recebi com surpresa até pelo fato de que é referente a uma situação de 2009, um convênio isolado da Secretaria de Turismo, da qual nem participação tive, mas respondo por ter sido prefeito, e prefeito é ordenador primário, não existe ação de improbidade, no entanto não existe dolo, e não existindo improbidade, não existe inelegibilidade, interpretaram como tendo, uma coisa que não tem, a gente vai fazer recurso”, destacou.
A justiça pediu a impugnação de Piriquito com base no processo do Tribunal de Contas da União (TCU) que o condenou o ex-prefeito por irregularidades na prestação de contas de um convênio firmado entre a prefeitura de Balneário Camboriú e o Ministério do Turismo, ainda em 2008, porém executado em 2009, ano em que ele havia assumido a administração municipal.
Na época, o Ministério do Turismo havia repassado R$ 148 mil à prefeitura para realização de cursos de capacitação para servidores, como não houve a comprovação do destino da verba o TCU foi acionado e condenou Piriquito ao pagamento de multa e a devolver os R$ 148.224,00 recebidos através do convênio.
Segundo Piriquito, o imbróglio judicial se deu devido à falta de sete CPFs de servidores que teriam participado da capacitação, e por ser o prefeito na época ele acabou sendo considerado responsável pela falta de comprovação do uso dos recursos. Ele ainda afirmou que não tem nenhuma condenação e está recorrendo junto a justiça federal da decisão do TCU.
“Eu estive prefeito durante 8 anos, todas as minhas contas foram aprovadas e analisadas pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina e pela Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, não tem uma única reprovação. Não tenho nenhuma condenação em toda minha vida pública, essa discussão é de uma inconsistência de uma conta lá de 2009, do primeiro mandato, não é justo que uma conta que ainda esteja em discussão possa me atingir e me retirar o direito a candidatura de deputado”, ponderou.
Até que o recurso de Piriquito referente ao registro de sua candidatura seja julgado, o político poderá continuar realizando normalmente suas atividades de campanha.