A Câmara de Vereadores de Itapema aprovou o Projeto de Lei Complementar 005/2022, referente a Operação Meia Praia. O projeto prevê a captação de recursos para execução de projetos específicos, sendo o maior destaque o alargamento da faixa de areia do bairro Meia Praia.
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A obra de alargamento está orçada pelo município em R$ 35 milhões. O PL aprovado sofreu alterações na redação original, atendendo às reivindicações do Sinduscon Costa Esmeralda. Na nova redação, a prefeitura acatou o pedido de retorno da atual legislação da outorga onerosa, quando forem vendidos 50% dos Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPAC’s). Isso porque, enquanto 50% das cotas não forem leiloadas, os construtores não podem usar a atual legislação da outorga onerosa em seus projetos.
Confira a entrevista com o vereador Leo Cordeiro (MDB) na Rádio Menina, nesta segunda-feira (8).
Os recursos para esse e outros projetos previstos pela Prefeitura de Itapema, serão levantados através de leilão de títulos da outorga onerosa, trocando o aumento do potencial construtivo, por recursos para viabilizar a execução dos projetos. A Operação Meia Praia também prevê as seguintes obras para o bairro:
– Criação do píer turístico do Rio Perequê;
– Abertura de uma Avenida Beira Mar na Meia Praia e novo calçadão;
– Requalificação das ocupações da Rua 450 e região, envolvendo os bairros Jardim Praiamar, Morretes e Sertão do Trombudo, com estimativa de construção de pelo menos 700 moradias populares que poderão ser financiadas por pessoas de baixa renda;
– Criação de uma Avenida na margem o Rio da Fita, interligando a rua dos Bombeiros até o Bairro Sertão do Trombudo;
– Criação do Parque Industrial e Tecnológico.
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