O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, através de decisão do desembargador Sidney Eloy Dalabrida, negou na sexta-feira, 20, o mandado de segurança do Ministério Público de Balneário Camboriú que pedia o afastamento dos secretários Antônio Gabriel Castanheira (Segurança Pública) e Victor Hugo Domingues (Controle Governamental e Transparência Pública), ambos acusados de terem falsificados documentos enviados a justiça.
Na decisão o desembargador avaliou que não há base jurídica para o afastamento, essa foi a terceira tentativa do promotor Jean Forest de afastar os secretários, em outras duas oportunidades o juiz Roque Cerutti havia mantido a dupla em seus cargos. O promotor do Ministério Público recorreu o TJ, que também entendeu que o processo pode seguir com a apresentação das provas de acusação e defesa para que seja definido se eles continuarão, ou não, em seus cargos.
Entenda o caso
O secretário de segurança de Balneário Camboriú, Gabriel Castanheira, estava sendo investigado pelo suposto uso de viaturas da Guarda Municipal para atividades particulares em Curitiba-PR. Durante o inquérito civil, foram apresentados os ofícios 170/2018 e 102/2018 que comprovaria a utilização de forma legal dos veículos, inclusive com o caso sendo arquivado na época.
Depois do arquivamento, o Ministério Público (MP) recebeu de uma servidora do município a denúncia de que os documentos teriam sido falsificados pelo secretário de Controle Interno, ela teria identificado que os documentos enviados ao MP não eram os mesmo que estavam no arquivo do computador no qual era feito o controle de ofícios.