Os eleitores que desejam solicitar o voto em trânsito em Balneário Camboriú têm até quinta-feira, 18, para fazê-lo. Pela primeira vez neste ano, o município estará apto a receber o voto em trânsito, ou seja, aquele em que o morador que está fora da sua zona eleitoral no dia da votação, ainda pode exercer a sua cidadania.
O voto em trânsito acontece somente em capitais e cidades com mais de 100 mil eleitores. Ana Paula Paz, membro da Comissão de Direito eleitoral da OAB/SC, afirma que Balneário Camboriú é um ótimo exemplo de como funciona esta modalidade de voto.
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“É uma cidade que tem mais de 100 mil habitantes, tem muita gente de fora que trabalha e que mora. Nos dias das eleições não vai conseguir comparecer [na sua cidade de origem]. Uma porque trabalha e outra porque há muito trânsito. Então, essa pessoa vai ter mais facilidade em exercer o seu direito como cidadão de votar”, relata a advogada.
As pessoas com deficiência não precisam obedecer a regra de 100 mil habitantes. “Elas podem requerer esse pedido em qualquer cidade e exigir que a zona eleitoral tenha rampa de acesso para facilitar a locomoção”.
O Juiz eleitoral, Adilor Danieli completa informando que não são todas as zonas eleitorais que são obrigadas a ter a acessibilidade. “Por isso que a justiça eleitoral abriu essa opção de até o dia 18 os eleitores que tenham dificuldade possam fazer o requerimento”, informa o Juiz.
Assim, é possível que estas pessoas possam ter seus locais alterados para melhor acessibilidade na hora da votação. O requerimento deve ser feito pessoalmente, mas pode ser realizado através de um procurador, um curador ou um responsável legal, portando junto um documento com foto do eleitor.