Com o objetivo de investigar a conduta da Administração Pública Direta e Indireta, foi instaurada na última terça-feira, 24, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), em Itajaí. A determinação se deu após desconfiança de valores dos imóveis locados pelo Município. Irão compor a comissão os vereadores Anna Carolina Martins (PSDB), Douglas Cristino (PDT), Fábio Guedes (PL), Osmar Teixeira (SD) e Rubens Angioletti (PL).
A suspeita de má administração dos recursos públicos levou os parlamentares a convocarem a CPI, com uma investigação de locações desnecessárias, superfaturadas, imóveis em desuso e contratações direcionadas. A investigação buscará esclarecer todas essas suspeitas que podem estar causando prejuízos significativos aos cofres da prefeitura.
O aluguel da secretaria de Assistência Social chamou a atenção da vereadora Anna Carolina Martins (PSDB), com o valor de R$ 25 mil por mês. A casa conta com piscina mas não há salas suficientes para os funcionários.
“Acreditamos que é nosso dever enquanto Vereadores, zelar pelo interesse público e pela transparência das ações do Poder Municipal, assegurando que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e justa”, afirma a parlamentar.
Houve relatos e documentos que apontam para a locação de imóveis em desuso, com sobrepreço e direcionamento nas contratações. Diversos estabelecimentos de ensino municipais locados revelaram uma deterioração estrutural alarmante, sendo também constatado o não cumprimento das normas de acessibilidade, em desacordo com a Lei Complementar Municipal nº 423/2022.
A denúncia ainda cita, que a administração pública municipal possui mais de 100 imóveis e a uma carência de profissionais para avaliar os valores dos aluguéis. Os locais são escolhidos sem procedimentos padronizados e frequentemente sem a participação de órgãos competentes, podendo resultar em problemas estruturais e elétricos.
Serão analisados contratos anteriores da Secretaria Municipal de Assistência Social com fins comparativos. A CPI busca esclarecer os fatos, identificar os responsáveis e tomar medidas para garantir a gestão eficiente dos recursos públicos municipais.
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