A empresa responsável pelo transporte coletivo de Balneário Camboriú, PGTur, informou que está operando de forma reduzida desde quinta-feira (1), até que encontre, junto ao município, formas de manter a operação em funcionamento na cidade. O aviso ocorre uma semana após a empresa divulgar que iria paralisar os serviços no dia 30 de novembro. Vale destacar que, em Audiência Pública na última sexta-feira (25), o diretor do BC Trânsito, Ricieri Ribas, anunciou que o executivo e a PGTur haviam entrado em acordo e a empresa não paralisaria o transporte. Segundo a empresa, esta medida foi adotada para tentar evitara paralisação completa do serviço.
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Em nota de esclarecimento, o BC Trânsito divulgou que desde que a empresa PGTUR assumiu o serviço de transporte público coletivo, alega que o movimento não vem se comportando como o esperado, em comparação com o apurado no período pré-pandêmico.
Por conta do alegado prejuízo, entrou com pedido de reequilíbrio financeiro, que se encontra sob análise do corpo técnico da prefeitura de Balneário Camboriú. Diante da complexidade e, levando-se em consideração a cautela que se espera da Administração Pública, foi instituída comissão técnica e contratada perícia especializada a fim de apurar o valor exato deste reequilíbrio. Por se tratar de um problema de âmbito regional e nacional, o Governo Federal editou a Portaria Interministerial MDR e MMFDH n.º 09/2022, destinada ao repasse financeiro emergencial com a finalidade de socorrer os Municípios que se encontram em situação semelhante à vivenciada em nossa cidade, ou seja, com contrato de concessão vigente e desequilibrado, a exemplo de outros municípios brasileiros e da região da Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí – AMFRI.
O executivo ainda destaca que foi destinado o valor de R$ 2.102.961,30 para Balneário Camboriú, tendo como finalidade irrestrita o uso em transporte público, e estando em processamento para ser repassado à concessionária, possibilitando a continuação da prestação do serviço. Ressalta-se ainda a existência em Balneário Camboriú de lei que determina gratuidade de passagens em transporte coletivo para determinados grupos, o que agrava a situação.
COMISSÃO PARLAMENTAR ESPECIAL
A Comissão Parlamentar Especial (CPE) instituída para tratar sobre o Transporte Coletivo Municipal realiza, na próxima segunda-feira (5), às 10h, uma reunião com o representante da BC Trânsito para responder sobre a atual situação do transporte coletivo.
A CPE encaminhará à Prefeitura e à PGTur novos questionamentos e será solicitado que sejam tomadas as devidas providências, como o estudo da contratação imediata e emergencial e uma nova licitação, para que a população que precisa do transporte coletivo não seja penalizada pela possível irresponsabilidade da empresa.
