O Centro de Eventos de Balneário Camboriú inaugurado em dezembro de 2018, mesmo antes de estar com 100% das obras concluídas, está pronto, mas segue fechado e sem perspectiva de uso.
A licitação que teve o consórcio BC Eventos como vencedor foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), ainda em agosto, questionando a qualificação técnica das empresas Quality Empresarial Ltda e Insight Gestão e Engenharia que formaram o consórcio para administrar o equipamento turístico.
Para avançar na abertura do Centro de Eventos, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Luiz Eduardo Cherem, sugeriu a realização de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG), nele seria firmado um acordo bilateral entre o consórcio gestor e o Tribunal de Contas.
Nesse caso o TAG funcionaria da seguinte forma: as irregularidades no contrato de concessão seriam identificadas e o relator do processo tem a função de propor ao administrador as possíveis correções. Se o gestor aceitar, ele deverá subscrever um Plano de Ação, com ações e prazos para sua realização. O TAG é submetido à manifestação do Ministério Público de Contas, e, à homologação pelo Tribunal Pleno após a sua assinatura.
Na sequência é gerado o Processo de Monitoramento a ser realizado periodicamente pela área técnica do TCE. Em caso de descumprimento, a licitação volta a ser suspensa, com o gestor ficando sujeito a aplicação de multas e a imputação de débitos pelo Tribunal. Cumpridos integralmente os termos do Plano de Ação, o TAG é arquivado e as irregularidades antes apontadas não são mais passíveis de sancionamento.
