STF determina 40g a quantidade de maconha que diferencia usuário de traficante

O Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizou o uso da maconha para uso pessoal nesta terça-feira, 25. Na prática, a conduta não deve se tornar legal, mas não será mais tratada como crime, ou seja, não deve acarretar efeitos penais. Em nova sessão nesta quarta-feira, 26, ficou fixado em 40g a quantidade de maconha que diferencia o usuário de traficante.