O Plenário do Senado aprovou o projeto que fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público (PLP 18/2022). Com 65 votos a favor e 12 contra, a proposta prevê uma compensação aos Estados com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%. Os governos não endividados terão prioridade para fazer empréstimos com o aval da União, e podem ter recursos adicionais em 2023. Os senadores ainda analisam emendas destacadas para votação em separado.
Segundo afirmou o presidente Jair Bolsonaro, durante entrevista, a meta do governo é reduzir o preço da gasolina e do diesel ao consumidor. ”
“A previsão é cair por volta de R$ 2 o litro da gasolina, e cair por volta de R$ 1 o preço do diesel”, disse Bolsonaro em entrevista à rádio CBN Recife.
Outra medida que poderia ser aplicada, é a mudança da política de preços da Petrobras, mas essa sinalização não foi pautada pelo governo, pelo contrário, o presidente só tem criticado, mas seria o único a ter poder por meio de decreto em mudar o parâmetro de mercado da estatal. O custo estimado para a União, em compensação aos estados, deve ultrapassar os R$ 50 bilhões de reais, o que é considerada uma fórmula e estratégia paliativa, que não deve surtir efeitos a longo prazo, somente a curto prazo e de cunho eleitoreiro.
