A Guarda Municipal de Balneário Camboriú prendeu um suspeito de furto e receptação de uma motocicleta, na tarde de terça-feira, 13, na rua Maria Mansoto, no bairro dos Municípios, que foi solto na sequência. Segundo a GM, o suspeito estava em posse de uma motocicleta Honda/CG 160 Star e alegou que pegou a moto emprestada de um casal para dar uma volta, porém, não os conhecia, mas saberia identificá-los.
O suspeito foi conduzido para a Central de Plantão Policial para os procedimentos, entretanto, segundo o secretário de Segurança Gabriel Castanheira, o delegado identificou como receptação culposa e o abordado saiu junto com a guarnição da delegacia, pela porta da frente.
De acordo com Castanheira, o indivíduo possuía extensa ficha criminal, com 10 autos de prisão em flagrante, sendo pelos crimes de dano, ameaça, roubo, tráfico, homicídio, lesão corporal, furto e receptação, posse de drogas, tráfico de cocaína, maconha e crack e violação de domicílio.
O QUE É RECEPTAÇÃO CULPOSA?
Contudo, o § 3º do artigo 180 do Código Penal, define que receptação culposa trata-se da falta de cuidado quanto à origem da coisa, que possivelmente tenha origem criminosa, mas a pessoa preferiu ignorar. Mesmo havendo algum indicio de que a coisa seja produto de crime a pessoa não se preocupa e recebe ou adquire a coisa.
Neste caso, ainda é possível ser absolvido do crime e obter o perdão judicial, desde que o réu seja primário e as circunstâncias do crime lhe forem favoráveis, segundo o § 5ª do artigo 180 do Código Penal.
