Desde o dia 1º de janeiro de 2023, os Microempreendedores Individuais (MEIs) que atuam com prestação de serviços serão obrigados a emitir Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) em todo o território nacional, e isso poderá ser feito no portal do Simples Nacional. Entretanto, em Balneário Camboriú, a emissão da nota fiscal pela esfera federal ainda não foi concretizada, pois, segundo o secretário da Fazenda, Silvio Ribeiro, a prefeitura irá aguardar para analisar como o sistema vai se portar nos outros municípios para depois aderir.
Ribeiro explica que dos 295 municípios de Santa Catarina, apenas 17 aderiram ao sistema e estão em fase de documentação. Dos 17 que aderiram, apenas um, o Rio Rufino, está ativo. “Balneário Camboriú e grandes cidades do estado de Santa Catarina vão aguardar para ver como se comporta esse sistema”, explica o secretário.
Diferente do novo sistema, de acordo com Ribeiro, em Balneário Camboriú é possível que os microempreendedores se dirigissem até a prefeitura para tirar as dúvidas com os servidores. Desta forma, ele destaca que com a mudança, isto será prejudicial ao contribuinte.
“Nós contadores já sofreram com a Receita Federal porque praticamente o atendimento presencial acabou. Aqui em Balneário Camboriú quem não consegue resolver por telefone ou sistema online vai até a sede. Agora vai cair na mesma bacia de todos. Igual o 153 do INSS, meio sofrido”, comenta.
Confira a reportagem completa:
