Uma medida provisória (MP) que reduz de 25% a 17% a alíquota de ICMS para a gasolina, energia elétrica, álcool combustível e comunicações, foi assinada nesta sexta-feira (1).
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Com essa assinatura, o governador segue uma lei federal aprovada no Congresso Nacional na semana passada e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
No caso dos combustíveis, a base de cálculo estava congelada desde outubro de 2021. No caso da gasolina, por exemplo, o valor cobrado na prática para o ICMS já estava cerca de 18%.