De autoria do vereador Anderson dos Santos (Podemos), o projeto de lei n° 65/2022, pretende regularizar imóveis em áreas as margens ou próximas de cursos d’água, em Balneário Camboriú.
O texto da lei prevê que poderão ser beneficiados apenas imóveis consolidados, ou seja, aquelas já existentes, o que de acordo com o vereador Anderson dos Santos, não acarretaria em nenhuma alteração no Plano Diretor.
“São residências de famílias que há muitos anos moram nesses locais e apesar de sua implantação de forma irregular já estão consolidados, viram a cidade crescer, viram o avanço da cidade e hoje merecem e precisam ter a condição de regularizar essas áreas. Não é um projeto que vai influenciar no Plano Diretor, porque não estamos tratando com projetos futuros, estamos falando de imóveis consolidados” destacou.
Para que sejam considerados imóveis consolidados, as estruturas deverão respeitar os seguintes critérios.
– estar incluído no perímetro urbano ou em zona urbana pelo plano diretor ou por lei municipal específica;
– dispor de sistema viário implantado;
– estar organizada em quadras e lotes predominantemente edificados;
– apresentar uso predominantemente urbano, caracterizado pela existência de edificações residenciais, comerciais, industriais, institucionais, mistas ou direcionadas à prestação de serviços;
– e possuir no mínimo dois equipamentos de infraestrutura entre os cinco a seguir: drenagem de águas pluviais; esgotamento sanitário; abastecimento de água potável; distribuição de energia elétrica e iluminação pública; limpeza urbana, coleta e manejo de resíduos sólidos
A expectativa é de que se aprovada, a lei beneficie principalmente moradores que se instalaram no passado de forma irregular em áreas urbanas próximas a rios, nos bairros da Barra, São Judas, Iate Clube e Vila Real.
“A região sul do bairro da Barra e São Judas, pelo rio das Ostras, rio Camboriú e também pelo ribeirão Pedro Pinto Felipe, tem outras regiões como as praias agrestes, e até mesmo a Vila Real e Iate Clube que beiram o rio Camboriú, inclusive no dia da audiência tivemos a presença de pescadores que tem na beira do rio seus ranchos e querem regularizar”, contou.
O projeto de lei teve a primeira discussão na sessão de quarta-feira, 6, da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú. A expectativa é de que nas próximas semanas ele volte a pauta para que seja submetido à votação.
Recursos para o Hospital Ruth Cardoso
Durante agenda em Brasília, Anderson dos Santos, também viabilizou recursos para aquisição de um equipamento de ultrassom móvel, para o hospital Ruth Cardoso, via emenda parlamentar no valor de R$ 325 mil através do deputado Rodrigo Coelho (Podemos).